Publicada em 10/12/2025 às 15h53
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) promoveu, nesta quarta-feira (10/12), reunião do Comitê de Combate às Queimadas, organizada pela instituição e presidida pelo Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, reunindo representantes de diversos órgãos ambientais para alinhar estratégias de atuação integrada. O encontro tratou do balanço das ações de 2025 e definiu diretrizes unificadas para o planejamento de 2026. A atividade foi conduzida pela coordenadora do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini, que destacou avanços obtidos pela integração entre as instituições e a necessidade de manter a cooperação no próximo ano.
Estiveram presentes representantes das instituições envolvidas, como Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Corpo de Bombeiros de Rondônia; Concessionária Nova 364; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Superintendência Estadual do Indígena de Rondônia (SI); Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM); Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema); Batalhão de Polícia Ambiental (BPA); Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) e Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO).
Monitoramento e prevenção
O Batalhão de Polícia Ambiental relatou a implantação de sala de situação com monitoramento 24 horas, expansão do uso de drones e sistema de comunicação via Starlink, além de reforço no trabalho de inteligência. Para 2026, o plano prevê policiamento orientado por dados e atuação antecipada no período das chuvas.
Durante a reunião, o representante do Tribunal de Contas informou que mantém apoio às ações de combate às queimadas e destacou a criação, em 2024, da Secretaria de Políticas Públicas, destinada a acompanhar dados ambientais, consolidar informações e fortalecer o diálogo entre os órgãos envolvidos. A equipe técnica monitora indicadores e reforça que, diante do cenário crítico registrado em 2024, as ações preventivas devem ser antecipadas em 2026.
A Sema informou que intensificou ações de prevenção às queimadas, notificando proprietários de grandes vazios urbanos para limpeza de áreas e alcançando mais de 50 escolas do meio rural com atividades de educação ambiental. Para 2026, as notificações serão antecipadas.
O representante da Superintendência Estadual do Indígena de Rondônia (SI) destacou que o órgão, criado há apenas um ano e meio, representa mais de 21 mil indígenas de 56 povos distribuídos em 22 territórios no estado. Ao tratar da importância da participação da SI em espaços de diálogo, observou que a presença da superintendência fortalece a construção de políticas públicas e dá visibilidade a realidades historicamente invisibilizadas. Ressaltou ainda que a criação da secretaria permitiu que os próprios povos indígenas apresentem suas demandas, considerando que cada comunidade possui modos de vida e necessidades específicas.
O representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) destacou que a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, a maior de Rondônia, mantém três bases de proteção ambiental em funcionamento e articula, com apoio do ICMBio e do Batalhão de Polícia Ambiental, a instalação de uma quarta estrutura.
Fiscalização e operações
A Sedam informou que operações de comando e controle iniciaram no começo deste ano, mas foram reduzidas no período mais crítico por falta de orçamento, sendo retomadas após decisão do Supremo Tribunal Federal. Para 2026, a expectativa é de reflexos positivos da retomada das fiscalizações. A secretaria também apresentou a ferramenta Protege, que envia alertas automáticos sobre desmatamento e queimadas e pode ser utilizada por proprietários rurais, empresas e órgãos ambientais.
O Ibama destacou que o resultado positivo de 2025 decorre da atuação conjunta das instituições e informou que concluiu o ano com 36 missões de combate ao desmatamento. A principal preocupação para o próximo ciclo é o orçamento necessário para manter 12 brigadas que somam 330 brigadistas.
Rodovias e unidades de conservação
A Concessionária Nova 364 detalhou ações previstas na administração da BR-364, com roçadas, conservação da faixa de domínio, manutenção de aceiros, disponibilização de caminhões-pipa e monitoramento contínuo por câmeras e equipes de inspeção.
O ICMBio informou que mantém brigadas em pontos estratégicos e apontou dificuldades para manter equipes em Vista Alegre, área considerada crítica. Apesar disso, o órgão destacou redução de ocorrências e avanços no combate a ilícitos ambientais, resultado da integração entre as instituições.
A articulação entre os órgãos reforça o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O MPRO atua para garantir que ações preventivas, fiscalizações, diagnósticos e respostas rápidas funcionem de forma integrada, fortalecendo a proteção das florestas e das populações atingidas pelo fogo em Rondônia.
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