Publicada em 04/12/2025 às 10h25
Os deputados estaduais aprovaram, no último dia 25, em sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), o Projeto de Lei 1.219/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do estado.
Pelo texto, o governo de Rondônia está autorizado a abrir crédito adicional suplementar por anulação, por superávit financeiro e por excesso de arrecadação, conforme previsto na legislação orçamentária.
A medida tem como objetivo atender despesas correntes com pessoal e encargos sociais, Requisição de Pequeno Valor (RPV), previdência, juros e encargos da dívida, amortização da dívida e precatórios. Também poderão ser custeadas outras despesas correntes e de capital, inclusive no período de recesso legislativo.
Comentários
Seja o primeiro a comentar!