Assembleia Legislativa, produtores e governo debatem crise da cadeia produtiva do leite em Rondônia

A grave crise enfrentada pela cadeia produtiva do leite em Rondônia foi amplamente debatida na última segunda-feira (15), durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), no auditório da Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (Acia). O encontro reuniu produtores rurais, representantes de associações, técnicos, parlamentares estaduais e federais, além de integrantes do governo do estado, em um debate que evidenciou o esgotamento econômico da atividade e a necessidade de medidas estruturais para evitar o colapso do setor.

Proposta pelo presidente da Alero, deputado Alex Redano (Republicanos), em conjunto com a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), a audiência teve a participação dos deputados estaduais Luís do Hospital (MDB), Delegado Camargo (Republicanos) e Pedro Fernandes (PRD), dos deputados federais Thiago Flores (Republicanos) e Lúcio Mosquini (MDB), além do secretário de Estado da Agricultura (Seagri), Luiz Paulo, do secretário de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando, da zootecnista da Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (Faperon), Simara Gonzaga, do presidente da Câmara Municipal de Ariquemes, Filipe Rozique, e de lideranças políticas de municípios da região e localidades vizinhas.

Ao abrir os trabalhos, o deputado Alex Redano explicou que a audiência pública surgiu a partir de demandas apresentadas diretamente por produtores rurais durante visita ao município de Campo Novo de Rondônia, quando realizava a entrega de implementos agrícolas. “Fui procurado por produtores que relataram a dificuldade enfrentada com o preço do leite. Foi lá que fiz o compromisso de promover essas audiências públicas. Quero agradecer aos deputados que apoiaram essa iniciativa e, em especial, à deputada Cláudia de Jesus, que assinou junto comigo a proposição”, destacou.

O presidente da Alero destacou que o objetivo da audiência pública foi ouvir os produtores, compreender os gargalos estruturais da atividade e buscar soluções que preservem não apenas o produtor rural, mas toda a cadeia produtiva, incluindo laticínios, agroindústrias e os empregos gerados pelo setor.

Diagnóstico da cadeia produtiva do leite

Os representantes dos produtores e técnicos convidados apresentaram um diagnóstico detalhado da atividade leiteira em Rondônia. Os dados expostos demonstram que, em 2025, a cadeia opera com resultado amplamente negativo. Embora o estado tenha registrado crescimento aproximado de 6% na produção de leite, impulsionado por investimentos em genética, infraestrutura e tecnologia, esse aumento não se converteu em rentabilidade.

Segundo os indicadores apresentados, o custo de produção do litro de leite atualmente supera o valor pago ao produtor, o que resulta em margens negativas recorrentes. A falta de previsibilidade quanto ao preço e aos prazos de pagamento agrava o cenário, inviabilizando o planejamento financeiro e levando muitos produtores ao endividamento, sem capacidade de renegociação com instituições financeiras.

As entidades ainda destacaram que a estrutura da cadeia produtiva do leite possui uma multiplicidade de intermediários entre o produtor e o consumidor final. Nesse modelo, o leite segue do produtor para laticínios, pequenas indústrias e distribuidores, passando ainda por atravessadores e pelo comércio em geral até chegar ao consumidor final.

Dessa forma, o produtor, responsável por adquirir insumos, investir em estrutura e assumir os riscos da atividade, permanece com a menor parcela do valor agregado.

Foi destacado ainda que a concorrência com produtos importados, especialmente leite em pó e derivados, amplia a pressão sobre os preços internos e contribui para o desequilíbrio econômico da atividade, que hoje opera no limite de sua sustentabilidade.

Estado de calamidade pública do leite

Diante da gravidade do cenário apresentado, os produtores rurais defenderam, durante a audiência, a necessidade de medidas excepcionais por parte do poder público, incluindo a possibilidade de reconhecimento da situação de calamidade econômica do setor leiteiro. A manifestação foi apresentada como um apelo do setor produtivo, diante das perdas acumuladas, do risco de abandono da atividade e dos impactos sociais e econômicos que podem atingir os municípios produtores.

A defesa foi acolhida de forma simbólica pelos produtores presentes, que se manifestaram coletivamente, reforçando a percepção de que a atividade atravessa um dos momentos mais críticos de sua história em Rondônia.

Pró-Leite

O secretário de Estado da Agricultura, Luiz Paulo, apresentou informações sobre as políticas públicas já existentes e a utilização dos recursos vinculados ao Pró-Leite. Segundo ele, embora o fundo tenha sido formalmente extinto, a arrecadação continua ocorrendo mensalmente, e os recursos vêm sendo aplicados em ações estruturantes voltadas ao produtor.

Entre as iniciativas citadas estão o fornecimento de calcário, com pagamento do frete pelo Estado, programas de melhoramento genético, aquisição de tanques de resfriamento e investimentos em energia, incluindo usinas que atendem produtores a baixo custo. O secretário destacou ainda a atuação de consultorias técnicas que acompanham milhares de propriedades no estado, contribuindo para o aumento da produtividade.

O secretário anunciou a reativação da Câmara Setorial do Leite, apontada como o espaço institucional adequado para discutir políticas públicas, acompanhar a aplicação dos recursos e construir soluções com participação dos produtores. Ele reconheceu, no entanto, que as dificuldades persistem e que o debate público é fundamental para ajustar e aprimorar as políticas existentes.

Tributação, importações e alternativas regulatórias

O secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando, abordou os aspectos tributários que impactam o setor. Ele ressaltou que o debate não envolve tabelamento ou imposição de preços, mas a busca por relações mais justas e transparentes entre os elos da cadeia produtiva.

O secretário explicou ainda que a legislação permite que importadores escolham o estado onde recolher o  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que transformou Rondônia em um corredor de importação, muitas vezes apenas formal.

A audiência foi transmistida ao vivo pela TV Alero (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)

Segundo o secretário, entre as propostas apresentadas, a utilização de barreiras tarifárias é mais eficaz do que a simples proibição de importações, pois permite manter a arrecadação e direcionar os recursos para políticas de incentivo, subsídio ou programas de sustentação do setor leiteiro. Ele afirmou que as propostas apresentadas serão analisadas e que o governo estadual dará retorno no menor prazo possível.

CPI e cobrança por transparência

Os deputados Pedro Fernandes e Cláudia de Jesus defenderam a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar a análise da cadeia produtiva do leite em Rondônia. Para ambos, a CPI é um instrumento necessário para dar transparência aos dados, identificar gargalos históricos e esclarecer a destinação dos recursos públicos vinculados ao setor.

Parlamentar Pedro Fernandes defedeneu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)

Cláudia de Jesus, que preside a Comissão de Agricultura da Alero, destacou que a crise do leite é também uma questão social, com impactos diretos sobre a renda das famílias produtoras e sobre a economia dos municípios. A deputada ressaltou que a cadeia produtiva do leite deve ser tratada como prioridade permanente de governo, defendendo fiscalização rigorosa, fortalecimento das compras públicas da agricultura familiar e retomada de políticas de apoio direto ao produtor.

Deputada Cláudia de Jesus participou do debate e destacou a importância do apoio ao setor (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)

Encaminhamentos

Ao final da audiência, ficou evidente o consenso de que a crise da cadeia do leite em Rondônia é estrutural e exige ações coordenadas envolvendo mercado, tributação, contratos, fiscalização e políticas públicas consistentes. As contribuições apresentadas durante o debate devem subsidiar encaminhamentos legislativos e administrativos, com o objetivo de preservar a atividade, garantir previsibilidade ao produtor e evitar o agravamento dos impactos sociais e econômicos no estado.

Com isso, foram feitos os seguintes encaminhamentos: possibilidade de o governo decretar estado de calamidade pública do leite em Rondônia; instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Leite e a criação de uma Comissão Parlamentar Especial Mista, com representantes de vários setores.

Esses encaminhamentos serão levados para deliberação em sessão extraordinária que será realizada na terça-feira (16), a partir das 15h, no Plenário da Alero.

Alex Redano defendeu união de esforços para garantir soluções ao setor leiteiro  (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)

A audiência pública foi transmitida ao vivo e pode ser assistida na íntegra pelo vídeo abaixo: 

Geral GRAVE CRISE

imprimir