Publicada em 01/11/2025 às 08h37
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) realizou, nesta segunda-feira (27/10), uma rodada de fiscalizações em unidades de saúde dos municípios de Cacoal e Guajará-Mirim.
As inspeções integram o Programa de Fiscalização Permanente na Saúde, que une rigor técnico e escuta humanizada para induzir melhorias no atendimento à população e nas condições de trabalho para os profissionais de saúde.
GUAJARÁ: BOAS PRÁTICAS E DESAFIOS
Em Guajará, as equipes do TCE-RO vistoriaram duas unidades, uma delas o Hospital Regional Dr. Júlio Perez.
Com apenas 7 meses de atividade, o hospital apresenta estrutura física adequada, os profissionais estavam presentes e haviam insumos e equipamentos modernos.
Equipe do Tribunal de Contas verifica o funcionamento dos aparelhos nas unidades de saúde
Os fluxos de atendimento são bem definidos, o que deixa os pacientes satisfeitos. A gestão hospitalar também apresenta nível satisfatório, com boas práticas implementadas.
Já no Hospital Municipal do Perpétuo Socorro, foi registrada ausência de profissionais e falha no controle das escalas e substituições. Há carência de insumos e equipamentos e o controle do estoque ainda é feito de forma manual, não sistematizada.
Como pontos positivos, a limpeza da unidade, maioria dos equipamentos em funcionamento e com manutenção em dia e exames à disposição da população.
CACOAL: FALHAS ESTRUTURAIS E FALTA DE PESSOAL
Em Cacoal, os auditores do Tribunal de Contas estiveram no Hospital Regional, constando que a unidade trabalha sob pressão extrema devido à falta de proporção entre a estrutura física e funcional e a alta demanda.
Conferência da escala de plantonistas é um dos itens da fiscalização
Enfrenta, ainda, carências crônicas e graves de pessoal, incluindo setores fundamentais, o que obriga constantes encaminhamentos para atendimento em Porto Velho. Isso compromete a capacidade de assistência, especialmente em diagnósticos, como biópsias, e na manutenção de leitos críticos, já que a UTI não funciona.
Outra situação grave: a UTI Neonatal está paralisada, com equipamentos e estrutura sem serem usados há anos, porque há profissionais contratados para operá-los.
O TCE-RO também esteve no Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal (Heuro), onde também foram identificadas graves deficiências estruturais, humanas e operacionais, comprometendo a segurança, a eficiência e a continuidade dos atendimentos.
O quadro de servidores é insuficiente em praticamente todos os setores, gerando sobrecarga de trabalho e adoecimento físico e psicológico das equipes.
As fiscalizações buscam melhorar o atendimento à população e as condições de trabalho para os profissionais da saúde
As Fiscalizações Permanentes na Saúde realizadas pelo TCE têm induzido melhorias para a população e condições mais dignas de trabalho aos profissionais da saúde
A inspeção constatou, ainda, pacientes acomodados em corredores sem privacidade, apenas uma das quatro salas do centro cirúrgico funciona, há equipamentos inativos, quebrados e sucateados.
Faltam materiais básicos, como esparadrapos e seringas, assim como medicamentos.
Único setor avaliado positivamente, o laboratório apresenta estrutura adequada e funcionamento regular. A limpeza também é feita diariamente.
Fiscalização do TCE-RO contemplou os municípios de Cacoal e Guajará-Mirim
INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
Os achados reforçam que as fiscalizações do TCE vão além do apontamento de falhas: são um instrumento de transformação social.
Ao ouvir pacientes e profissionais da saúde, o TCE-RO busca induzir melhorias que garantam mais dignidade no atendimento e melhores condições de trabalho para os profissionais de saúde.
“Os trabalhos realizados em Cacoal e Guajará não tiveram como foco promover uma análise de conformidade de contratações e nem de pagamentos”, explicou o secretário-geral de Controle Exerno do TCE, Marcus Cézar filho.
O próximo passo é a elaboração de relatórios detalhados com recomendações técnicas e encaminhamentos às gestões dos municípios, para que as soluções saiam do papel e cheguem, de modo prático e imediato, à vida real do cidadão.
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