Publicada em 28/11/2025 às 09h54
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou que o Município de Jaru adote uma série de medidas para corrigir irregularidades identificadas durante uma inspeção realizada entre 9 e 13 de junho deste ano em cinco Unidades Básicas de Saúde da cidade, incluindo uma da zona rural.
A fiscalização visitou as unidades Izaltino Lopes de Andrade (zona rural), Osvaldo Cruz, João de Castro Lacerda, Ruth de Souza de Oliveira e Carlos Chagas. O objetivo foi verificar a presença de profissionais, disponibilidade de medicamentos, oferta de exames, estrutura de atendimento e gestão das unidades.
O relatório técnico apontou 12 problemas principais, entre eles:
Falta de informações visíveis ao público sobre equipes e programação de atendimento;
Ausência de profissionais em algumas unidades e equipe incompleta na Osvaldo Cruz;
Número insuficiente de agentes comunitários de saúde;
Ausência de assentos acessíveis para pessoas com deficiência;
Falta de exames essenciais, como teste rápido de malária e hemoglobina glicada;
Falta de medicamentos básicos para hipertensão e diabetes;
Ausência de protocolos formais de atendimento e indicadores de gestão;
Falhas na dispensação de medicamentos em duas unidades.
Diante do cenário, o relator determinou que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde adotem, no prazo de 180 dias, as medidas necessárias para corrigir todas as irregularidades listadas no relatório, incluindo reposição de profissionais, regularização do estoque de medicamentos, melhoria na acessibilidade, implantação de protocolos de atendimento e definição de indicadores de desempenho.
O controlador interno do município também foi notificado e deverá acompanhar o cumprimento das determinações, emitindo certificações de cada ação realizada.
Após o prazo, a equipe do TCE-RO retornará a Jaru para uma nova verificação presencial e elaboração de um relatório conclusivo.
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