Publicada em 11/11/2025 às 09h00
O Procurador-Geral de Justiça de Rondônia, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, participou, nesta segunda-feira (10/11), em Brasília, de reunião com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para tratar de temas relacionados ao enfrentamento do crime organizado no país.
O encontro contou com a presença dos membros do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), composto por todos os procuradores-gerais de Justiça do Brasil.
Durante a reunião, foram discutidos aspectos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, e a implementação de estratégias conjuntas para intensificar o combate às facções criminosas, com atenção especial ao cumprimento das determinações do STF sobre a realização de operações policiais em comunidades vulneráveis. Também foi debatido o Marco do Crime Organizado (PL 5582/2025), atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
Em sua manifestação, o Procurador-Geral de Justiça de Rondônia destacou a importância de fortalecer o papel institucional do Ministério Público, especialmente no controle externo da atividade policial e na garantia da autonomia investigativa do órgão. Alexandre Santiago ressaltou a necessidade de aperfeiçoar o diálogo com a Defensoria Pública, evitando sobreposições de atribuições, e enfatizou o papel do MP na fiscalização do tráfico de drogas e do comércio ilegal de armas, com atuação articulada por meio de um Banco de Dados Nacional e de estruturas integradas de investigação.
O chefe do MP rondoniense também defendeu avanços legislativos, como a ampliação de instrumentos jurídicos voltados à recuperação de ativos e combate ao enriquecimento ilícito, por meio de medidas como a ação civil pública de gestão de domínio e confisco de patrimônio, que aguarda regulamentação legislativa. Outro ponto abordado foi o enfrentamento da criminalidade ambiental e das organizações criminosas que atuam em pequenas localidades e distritos, praticando extorsões e cobrando taxas de comerciantes locais.
Alexandre Santiago reforçou, ainda, a importância de preservar as prerrogativas e garantias institucionais do Ministério Público, destacando que qualquer tentativa de enfraquecimento da instituição representa um risco para o sistema de justiça e para a sociedade.
O encontro reafirmou o compromisso conjunto do STF, do Congresso Nacional e do Ministério Público brasileiro com a defesa da ordem jurídica, da democracia e da segurança pública, por meio de uma atuação integrada e permanente no combate ao crime organizado em todo o território nacional.
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