Publicada em 16/10/2025 às 08h54
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, nesta quarta-feira (15), a obrigação de que o governo federal alcance déficit zero em 2025, como previa o centro da meta fiscal. A decisão, tomada de forma individual pelo ministro Benjamin Zymler, atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e afasta temporariamente o risco de novo bloqueio orçamentário de até R$ 31 bilhões.
A medida é considerada uma vitória para o Planalto, que vinha argumentando que a interpretação do TCU — que obrigava o cumprimento exato da meta — colocava em risco programas sociais e investimentos estratégicos. Com o despacho de Zymler, o governo passa a poder operar dentro da margem de tolerância prevista pelo arcabouço fiscal, que permite variação de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos.
Na prática, o Executivo fica autorizado a trabalhar com déficit primário de até R$ 31 bilhões no próximo ano. O ministro justificou sua decisão apontando o “grave risco às políticas públicas” e a “impossibilidade prática” de impor novos cortes no orçamento de 2025. Ele também ressaltou que a matéria é “inédita e complexa”, envolvendo divergências técnicas tanto no governo quanto no próprio tribunal.
O alerta fiscal do TCU, emitido em setembro, havia reforçado a necessidade de perseguir o resultado central da meta, como demonstração de compromisso com a responsabilidade fiscal. A AGU, entretanto, defendeu que a legislação do novo arcabouço permite que o governo mire qualquer valor dentro da faixa de tolerância, sem que isso configure descumprimento da meta.
Economistas apontam que, embora a decisão traga alívio imediato às contas públicas, pode gerar ruído na credibilidade fiscal do país. A interpretação mais flexível adotada pelo TCU favorece uma leitura pragmática da regra, priorizando a execução orçamentária e a continuidade de programas considerados essenciais pelo governo.
O efeito suspensivo concedido por Zymler permanecerá válido até o julgamento definitivo do caso pelo plenário do TCU, previsto para 2026. Até lá, o Executivo poderá manter a meta dentro da banda de tolerância — o que, na prática, permite resultado fiscal negativo sem violar o arcabouço.
Mesmo com a decisão favorável, o debate sobre o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e manutenção de políticas públicas deve continuar no Congresso e no próprio tribunal, especialmente durante a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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