Publicada em 16/10/2025 às 08h37
O governo do Rio de Janeiro deve apresentar, nos próximos dias, um plano de reocupação de favelas e territórios dominados pelo crime, elaborado em parceria com o governo federal e com as prefeituras. A iniciativa busca garantir a presença contínua do Estado nessas áreas, unindo ações de segurança pública, infraestrutura e políticas sociais.
A medida foi anunciada pelo secretário da Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes, durante uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Segundo o coronel, o plano é uma resposta à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que exige do poder público a implementação de ações permanentes em comunidades historicamente afetadas pela violência.
De acordo com Menezes, a proposta vai envolver diversas secretarias e níveis de governo, com atribuições específicas na requalificação urbana, oferta de serviços e atenção às famílias que vivem nas regiões mais vulneráveis. “Houve uma reunião de trabalho com todos os secretários, em cumprimento à determinação do STF, para que o Estado apresente um plano de reocupação territorial”, afirmou o secretário.
O deputado Carlos Minc (PSB) reforçou que a retomada de territórios deve ser feita de forma integrada. Para ele, não basta apenas a presença policial: “A segurança depende de políticas públicas efetivas que permitam que a população tenha acesso aos serviços básicos e à cidadania”.
Durante o encontro, Menezes também destacou a proposta de recontratação temporária de policiais militares inativos, que poderão voltar à corporação em funções administrativas ou de policiamento de proximidade. Segundo ele, há cerca de 5 mil agentes da reserva aptos a retornar ao serviço por meio do Projeto de Lei 6.029/25, que autoriza contratações por até nove anos.
Esses profissionais devem atuar em programas como Segurança Presente, Lei Seca e Operação Foco, permitindo que militares da ativa sejam remanejados para os batalhões e reforcem o policiamento ostensivo. O deputado Luiz Paulo (PSD) anunciou que apresentará uma emenda ao projeto para limitar a atuação dos veteranos apenas a essas funções.
Paralelamente, a Secretaria de Segurança Pública enviou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o primeiro relatório com o cumprimento das exigências determinadas pelo STF na ADPF 635. Três das dezoito medidas impostas pela Corte foram concluídas dentro do prazo de 180 dias.
Em nota, o governador Cláudio Castro afirmou que o Estado está empenhado em atender às determinações da Justiça. “Nosso compromisso é com a vida e com a segurança dos cidadãos, atuando com transparência e eficiência em todas as ações”, declarou.
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