Publicada em 07/10/2025 às 08h45
Em um marco de cooperação institucional, a Secretaria Municipal de Esportes de Vilhena e o Departamento Acadêmico de Direito da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Campus de Vilhena, anunciam a criação da Comissão Disciplinar Permanente. Esta iniciativa inédita visa atuar em eventuais processos relacionados ao direito esportivo no município.
A concepção da Comissão foi guiada por três eixos fundamentais: a consolidação da parceria institucional entre a administração pública municipal e a universidade; a participação efetiva dos discentes do curso de Direito, permitindo que os alunos integrem diretamente as atividades do Tribunal de Justiça Desportiva; e por fim, a garantia de imparcialidade e transparência nos processos de decisão.
O lançamento oficial da Comissão Disciplinar ocorreu em um encontro realizado no dia 23 de setembro, com a presença de docentes do curso de Direito da UNIR e representantes da Secretaria Municipal de Esportes.
Para garantir o funcionamento adequado, o espaço físico destinado ao Tribunal de Justiça Desportiva já foi instalado no Núcleo de Práticas Jurídicas da UNIR. O local conta com uma sala de audiências estruturada especificamente para as sessões da Comissão.
A Comissão Permanente vinculada ao projeto é composta pelos professores Márcio Bonini Notari, Aparecida Magali Gabriel Teixeira, e Raphael Lima Lemes Cornélio, todos docentes do Departamento Acadêmico de Direito do Campus Vilhena da Universidade Federal de Rondônia, e também Ana Paula da Silva Fonseca, que atuará como secretária. A nomeação dos membros da Comissão Disciplinar Permanente foi publicada na edição de 1º de outubro, do Diário Oficial do Município de Vilhena (DOV).
Para o Secretário de Esportes Silmar de Freitas, a implementação da Comissão Disciplinar vai além da contribuição significativa na formação acadêmica dos estudantes do curso de Direito da UNIR, ela representa um avanço expressivo na justiça desportiva no município, assegurando um mecanismo disciplinar confiável e legitimado pela imparcialidade da esfera acadêmica.
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