Publicada em 16/10/2025 às 15h18
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em um processo que o investiga por supostamente incentivar sanções comerciais dos Estados Unidos contra o Brasil. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (16) após o parlamentar não apresentar defesa prévia dentro do prazo legal.
Segundo o despacho, Eduardo foi notificado por edital porque está fora do país e não respondeu à acusação dentro do período de 15 dias concedido pela Corte. Com isso, Moraes determinou que a DPU apresente a defesa em nome do deputado, conforme previsto no artigo 4º da Lei 8.038/1990.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que Eduardo Bolsonaro teria atuado para influenciar o governo do então presidente americano Donald Trump a adotar medidas de retaliação contra o Brasil. Entre as ações citadas estão a Lei Magnitsky — que permite sanções a estrangeiros acusados de corrupção e violações de direitos humanos —, além da suspensão de vistos e restrições às exportações brasileiras.
O processo tramita no STF sob sigilo parcial, e a defesa do parlamentar ainda não se manifestou. Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano, solicitando uma licença de 120 dias da Câmara dos Deputados. O afastamento terminou em 20 de julho, mas o deputado não retornou ao cargo e segue nos Estados Unidos.
Com a ausência prolongada, ele corre risco de perder o mandato por faltas, conforme o regimento da Casa. A Mesa Diretora da Câmara ainda não decidiu se abrirá processo para averiguar abandono de função parlamentar.
Comentários
Seja o primeiro a comentar!