Publicada em 31/10/2025 às 08h24
O governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha (União Brasil), manifestou-se publicamente sobre a operação de desintrusão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na retirada de famílias da região da BR-429, no interior do Estado. Em pronunciamento divulgado nas redes sociais, Rocha destacou que o processo judicial tramita há mais de quatro décadas e já transitou em julgado, afetando famílias que, segundo ele, vivem no local há anos com escrituras e financiamentos.
“O governo do Estado de Rondônia não tem competência para interferir em decisões judiciais”, afirmou. O governador destacou que a ação está sendo executada por órgãos federais, como a Polícia Federal, o Ibama e a Força Nacional, e que cabe ao governo estadual agir “com responsabilidade, serenidade e respeito às instituições”. Rocha declarou, contudo, que determinou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que busque junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) um recurso ao Supremo, com o objetivo de “impedir a retirada das famílias de suas terras”.
Segundo o chefe do Executivo estadual, é dever do Governo Federal corrigir eventuais falhas relacionadas à sobreposição de áreas e oferecer “segurança jurídica a quem agiu de boa fé”. Ele também cobrou atuação prévia da bancada federal de Rondônia. “Nossos senadores e deputados federais deveriam ter atuado com antecedência para impedir que essa injustiça chegasse a esse ponto”, disse.
A deputada federal Sílvia Cristina (PL-RO) destacou o drama das famílias afetadas e criticou a ação de desocupação. “Eles não são invasores, são homens e mulheres de bem. Essas famílias vivem há mais de 40 anos nessa terra, reconhecidas oficialmente pelo governo federal e com títulos legítimos do INCRA”, afirmou. Segundo a parlamentar, as propriedades foram abertas, cultivadas e transformadas em áreas produtivas por famílias que “ajudaram a construir o Estado”. “Eu não vou me calar diante dessa covardia. Estarei ao lado dessas famílias até que o seu direito seja respeitado”, concluiu.
O deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO) esteve em Alvorada do Oeste para acompanhar de perto a operação. Em vídeo, mostrou propriedades que, segundo ele, pertencem a produtores com títulos emitidos pelo INCRA. “Eu vim direto de Brasília para ver com meus olhos. A Funai, junto com a Força Nacional e o Ibama, veio aqui colocar fogo na casa do seu Nilson, um produtor rural que está aqui há 40 anos”, disse. O parlamentar questionou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a legitimidade da ação. “O senhor acha justo fazer isso com o produtor rural que tem escritura pública há 40 anos?”, indagou.
Também se pronunciou o deputado federal Thiago Flores (MDB-RO), que classificou os produtores como “trabalhadores e não invasores”. Segundo ele, há um erro técnico reconhecido pela própria Funai na demarcação da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. “A operação deveria combater invasões ilegais, mas está atingindo quem tem título reconhecido pelo governo”, declarou. Flores informou ter oficiado a Funai há mais de 20 dias para obter informações sobre o processo e cobrou união da bancada federal na busca por uma solução política.
Em contrapartida, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou a abertura de um inquérito civil para investigar a disseminação de informações falsas e incitações contra povos indígenas durante a operação. Segundo o órgão, circulam nas redes sociais e em grupos de mensagens discursos políticos com “finalidade desvirtuada”, que podem colocar em risco a integridade dos indígenas da região. O MPF também informou que o procedimento apura a obstrução de atividades de órgãos públicos durante a execução da ordem judicial.
O senador Confúcio Moura, do MDB, publicou:
"Hoje estive na Funai e no STF tratando do conflito em Alvorada do Oeste. Os produtores têm títulos reconhecidos pelo INCRA, mas a área também foi demarcada como reserva indígena — uma situação que precisa de diálogo e equilíbrio. Desde ontem, sigo em reuniões com as instituições envolvidas, buscando caminhos para uma solução justa. A conversa com a Funai e com o Ministro Flávio Dino foi importante para definir os próximos passos. Continuo articulando daqui de Brasília!", destacou.
O MPF reforçou que acompanha a retirada de invasores da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau e que as propriedades desocupadas se sobrepõem ao território indígena, conforme decisão judicial vigente. O órgão reiterou que suas ações visam proteger direitos constitucionais dos povos originários e preservar a segurança jurídica das decisões judiciais federais.
O governo estadual, por sua vez, segue aguardando manifestação da PGR sobre o pedido de revisão apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado, enquanto a bancada de Rondônia intensifica pressões políticas para discutir o tema com o Governo Federal e o Supremo Tribunal Federal.
MANIFESTAÇÃO DO GOVERNADOR:
PRONUNCIAMENTO DE LÚCIO MOSQUINI:
FALA DE SÍLVIA CRISTINA:
POSTAGEM DE THIAGO FLORES:
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