Publicada em 21/10/2025 às 10h14
O prazo para que brasileiros solicitem a nacionalidade espanhola com base na Lei de Memória Democrática termina nesta quarta-feira, 22 de outubro de 2025. Conhecida como "Lei dos Netos", a iniciativa estendeu o acesso à cidadania a milhares de descendentes de espanhóis nascidos no exterior, sem a necessidade de comprovar residência no país europeu.
Segundo a Embaixada da Espanha em Brasília, as solicitações poderão ser feitas até as 23h59 (horário local) do dia 22, exclusivamente pelo site da embaixada do governo espanhol. Após esse horário, não será mais possível agendar.
O que é a Lei de Memória Democrática?
Promulgada em outubro de 2022, a Lei da Memória Democrática ampliou as possibilidades de obtenção da nacionalidade espanhola para novos grupos de descendentes. Anteriormente, pela Lei da Memória Histórica, de 2007, somente filhos de pai ou mãe espanhóis nascidos no exterior tinham direito à cidadania.
A partir de 2022, passaram a poder solicitá-la:
Os nascidos fora da Espanha que tenham pai, mãe, avô ou avó originalmente espanhóis.
Filhos e filhas nascidos no exterior de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade por matrimônio com estrangeiros antes da entrada em vigor da Constituição de 1978.
Os filhos maiores de idade daqueles que adquiriram a nacionalidade espanhola pela Lei da Memória Histórica.
Em todos os casos, apenas maiores de idade podem solicitar a nacionalidade; menores só poderão fazê-lo depois que seus pais a obtiverem.
"O que era uma lei só para netos virou praticamente uma lei para descendentes, porque muita gente pôde aproveitar. Além disso, bisnetos diretos, mesmo com o pai ou a mãe da linha espanhola falecidos, puderam solicitar — algo que não era possível na lei anterior, de 2007", explicou a advogada Ana Carolina Rebelo, advogada e sócia da consultoria de imigração "Hello España".
Segundo a especialista, tratava-se de um benefício temporário, com prazo inicialmente estabelecido e prorrogado até 2024. Por enquanto, não há previsão de nova extensão.
Quais as outras opções para obtera cidadania? pessoas se beneficiaram da lei no Brasil.
Ainda dá tempo de solicitar a nacionalidade?
Sim, desde de que o interessado solicite o agendamento no consulado de sua região e envie as documentações necessárias antes das 23h59 do dia 22 de outubro. Mais detalhes sobre o processo e os documentos necessários estão disponíveis no site da Embaixada da Espanha.
"Após o envio, o sistema gera imediatamente um e-mail com o 'justificante' comprovando que o pré-cadastro foi realizado antes do prazo final, em 22 de outubro. Esse comprovante garante o direito de dar continuidade ao processo posteriormente, mesmo que o atendimento presencial ocorra depois da data limite", explica Leandro Marques Negrini, especialista em nacionalidade espanhola e sócio do "Hello España".
Após esse prazo, quem não tiver formalizado o processo perderá o direito de solicitar a nacionalidade pela via da Lei de Memória Democrática.
Quais as outras opções para obter a cidadania?
Com o fim da norma, voltam a valer as regras gerais do Código Civil espanhol. Isso significa que apenas os filhos de espanhóis de origem (nascidos de pai e mãe espanhóis ou quando pelo menos um dos genitores nasceu na Espanha) continuarão a ter direito automático à cidadania. As regras para outros casos são, segundo os especialistas ouvidos pelo g1:
Filhos de espanhóis recém-naturalizados:
Podem solicitar autorização de residência na Espanha como familiares de cidadão espanhol.
Para viajar, basta comprovar a nacionalidade do pai ou da mãe.
Recebem autorização de residência por cinco anos. Após um ano, podem solicitar a nacionalidade espanhola por residência.
Cônjuges de espanhóis:
Podem pedir a autorização de residência, desde que residam com o cidadão espanhol na Espanha por pelo menos um ano.
Brasileiros com residência legal na Espanha:
Quem possui residência legal e contínua por dois anos na Espanha pode solicitar a nacionalidade por residência.
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