Publicada em 13/08/2025 às 14h49
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu nesta quarta-feira (13/8) denúncia contra 6 (seis) investigados na Operação Cruciatus, deflagrada no dia 25 de julho de 2025 pelo Gaeco, com apoio da Polícia Civil e Polícia Militar do Estado de Rondônia (PCRO e PMRO).
A operação Cruciatus é fruto de desdobramento da Operação Soldados da Usura, consistente no encontro fortuito de provas de outros crimes praticados por parte dos integrantes da organização criminosa desarticulada naquela primeira operação, em concurso com outras pessoas, para a prática de tortura, extorsão e roubo. Relembre
Foram imputados os crimes de tortura (art. 1º, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 9.455/1997), extorsão qualificada com duas causas de aumento (concurso de agentes, emprego de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima - art. 158, §§1º e 3º, do Código Penal) e roubo duplamente circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo de uso restrito (art. 157, §§ 2º, inciso II e 2º-A, inciso I, do Código Penal).
Além da aplicação das penas privativas de liberdade cominadas para os crimes imputados aos denunciados, o Ministério Público também requereu a condenação dos acusados ao pagamento de uma indenização mínima à vítima da tortura, extorsão e roubo, em razão dos danos materiais e morais sofridos durante a prática dos crimes denunciados, especialmente pelo intenso sofrimento físico e mental ocasionado durante o tempo em que permaneceu em cárcere privado, subjugada, ameaçada e repetidamente agredida pelos denunciados.
O Ministério Público também requereu o perdimento de uma arma de fogo registrada em nome de uma das denunciadas, que, embora regular na Polícia Federal, foi utilizada como instrumento dos crimes, especialmente as graves ameaças de morte e simulação de disparos contra o corpo da vítima para aterrorizá-la.
Foi ainda requerida a decretação da perda do cargo de um policial militar envolvido nos crimes, considerando a violação de seus deveres funcionais, que lhe são impostos, mesmo fora de serviço.
Agora, inicia-se a fase judicial, com o recebimento da denúncia pelo Poder Judiciário, citação dos denunciados para apresentação de resposta à acusação, e instrução processual até o julgamento final sobre o mérito dos pedidos condenatórios formulados pelo MPRO.
O MPRO reafirma seu compromisso com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
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