Publicada em 04/08/2025 às 08h36
Estado de exceção ou reação à tentativa de golpe?
CARO LEITOR, os líderes da extrema-direita, em especial, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), alardeiam aos quatro cantos do país que estamos vivendo um estado de exceção, ou seja, uma situação em que as leis normais são suspensas e o governo assume poderes extraordinários para lidar com uma emergência ou crise. No Brasil, a Constituição prevê dois tipos de estado de exceção: estado de defesa e estado de sítio. Em todos os casos, significa medidas temporárias que podem ser renovadas por governos em situações emergenciais, quando a ordem pública ou a segurança nacional estão ameaçadas. Durante o estado de exceção, o governo pode suspender temporariamente os direitos e liberdades individuais, além de adotar medidas que normalmente seriam consideradas ilegais, como torturas, censura e prisões de opositores em nome da restauração da ordem e da segurança. Daí eu pergunto: estamos mesmo sendo privados dos nossos direitos e liberdades individuais como na época do Regime ou Ditadura Militar, como queira classificar?
Sítio
O estado de sítio é um mecanismo legal previsto na Constituição de 1988, nos artigos 137 e 138, que permite ao Presidente da República, com autorização do Congresso Nacional, suspender temporariamente, em situações de emergência, algumas liberdades e garantias individuais para preservar a ordem e a segurança do Estado.
Medidas
O estado de sítio estabelece medidas para detenção de opositores, restrições à liberdade de comunicação e reunião, busca e apreensão em domicílios, intervenção em serviços públicos, sequestro, tortura, prisões ilegais de opositores e requisição de bens, que podem ser renovadas.
Leitura
Para compreender um estado de exceção e a política contemporânea, sugiro a leitura da obra “O fogo e o Relato”, de autoria do filósofo italiano Giorgio Agamben. É uma leitura obrigatória para compreender áreas mais obscuras do direito e da democracia, legitimando a violência e a arbitrariedade.
Bolsonaro
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) convocaram protestos contra o presidente Lula (PT-SP) e o ministro Alexandre de Moraes do STF em várias cidades do país. Bolsonaro apenas apareceu em chamadas de vídeos por conta das medidas restritivas mediante o processo por tentativa de golpe que responde no âmbito do STF.
Direita
Os governadores de espectro ideológico de direita, a exemplo do governador Ronaldo Caiado (UB-GO), Ratinho Júnior (PSD-PR), Gladson Cameli (PP-AC), Coronel Marcos Rocha (UB-RO), Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Romeu Zema (Novo-MG), não estão com medidas restritivas, usando tornozeleira eletrônica e pedindo anistia.
Extrema-direita
No espectro ideológico da extrema-direita, os governadores Jorginho Melo (PL-SC), Claudio Castro (PL-RJ), Wilson Lima (UB-AM), Antônio Denarium (Progressistas-RR) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), repito: não estão com medidas restritivas, usando tornozeleira eletrônica e pedindo anistia.
Trama
Por que os governadores de direita e extrema-direita não estão com medidas restritivas, usando tornozeleira eletrônica e pedindo anistia? Porque não se envolveram na trama golpista e supostos planos para matar o presidente Lula (PT-SP), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB-SP) e o ministro Alexandre de Moraes do STF.
Flopou
Observando as imagens dos atos pró-Bolsonaro de ontem (03), a extrema-direita ainda contará com apoio de um terço dos eleitores de alguns principais colégios eleitorais na Região Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Em Porto Velho, o movimento flopou.
Engajamento
O pré-candidato a senador Bruno Scheid (PL-Ji-Paraná) divulgou imagens nas suas redes sociais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) quando acessava o celular para fazer chamada de vídeo durante a realização dos protestos de ontem (3). Scheid ganhou engajamento da militância bolsonarista rondoniense.
Usar
A vereadora Sofia Andrade (PL-Porto Velho) comentou uma postagem da página “Humor Rondoniense” nas redes sociais afirmando “que poderiam ter ido mais pessoas, inclusive todos aqueles que nas eleições fazem questão de usar a imagem da direita e do ex-presidente Bolsonaro”.
Exceção
A vereadora Sofia Andrade (PL-Porto Velho) disse que os protestos de ontem (03) representam “a luta para que nosso país saia desse estado de exceção em que vivemos, onde apenas um lado político é perseguido, preso, exilado e cerceado a liberdade de expressão”.
Imagem
Em uma coisa concordo com a vereadora Sofia Andrade (PL-Porto Velho), muitos representantes políticos querem usar a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) na campanha eleitoral, mas não dão a cara a tapa nos protestos em defesa de Bolsonaro e das pautas da extrema-direita, só querem mesmo os dividendos eleitorais.
Abandonou
O prefeito de Ji-Paraná, Affonso Cândido (PL-Ji-Paraná), eleito numa virada histórica com apoio e a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) no final da campanha eleitoral, não convocou atos contra o presidente Lula (PT-SP) e o ministro Alexandre de Moraes do STF. Affonso, com o poder na mão, abandonou muito cedo Bolsonaro e as pautas da extrema-direita.
Comemorou
O líder da extrema-esquerda em Rondônia, advogado Samuel Costa (Rede-Porto Velho), comemorou nas redes sociais o fracasso em Porto Velho do ato de protesto contra o presidente Lula (PT-SP) e o ministro Alexandre de Moraes do STF promovido pela extrema-direita portovelhense.
Manifestações
Nas redes sociais, o país segue polarizado com Lula (PT-SP) e Jair Bolsonaro (PL-RJ). Entretanto, o tarifaço reacendeu o sentimento nacionalista no país e na sexta-feira (1º), em 11 capitais das cinco regiões do país, aconteceram manifestações contra o tarifaço dos Estados Unidos (EUA) imposto ao Brasil e contra a sanção ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Retaliação
A política de tarifaço adotada pelo presidente dos EUA, Donald Trump (Republicanos), é uma retaliação a iniciativas dos países do Sul Global, em especial, à agenda do Brics. Neste caso, a ação de retaliação dos EUA aos países emergentes é motivada pela extrema-direita nacional e internacional.
Patriota
O papel de quem é verdadeiramente patriota e não sofre de complexo vira-lata é resistir e denunciar as sucessivas tentativas de intervenções externas das potências econômicas e militares em nosso país. Precisamos ter a nossa consciência em defesa da nossa soberania, autodeterminação e das nossas brasilidades.
Cresceu
Conheci o jovem advogado rondoniense Marcelo Barrozo quando ainda era estudante de direito e na militância política. Ele cresceu e se destacou tanto na advocacia como na atuação como assessor parlamentar.
Atuação
Como operador do Direito, o advogado Marcelo Barrozo conta com 15 anos de experiência em Direito Eleitoral, atuação em Tribunais Superiores, campanhas eleitorais, consultoria legislativa e oito anos como docente no ensino superior, lecionando disciplinas como Direito Constitucional, Eleitoral e Processo Civil.
Posições
O advogado Marcelo Barrozo ocupa posições relevantes na Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nas seccionais de Rondônia e Distrito Federal, o que reforça sua influência no campo jurídico como advogado eleitoralista.
Raízes
Com raízes em Rondônia e pensando em crescer ainda mais na advocacia, o advogado Marcelo Barrozo deu um passo importante para sua vida, inaugurando em Brasília, com a advogada Ana Cláudia Elhage, o escritório Barrozo e Elhage Advocacia, com formato “full service” - foco em uma abordagem jurídica multidisciplinar e integrada.
Sucesso
A coluna deseja sucesso ao advogado Marcelo Barrozo e à advogada Ana Cláudia Elhage no seu mais novo empreendimento. A ousadia de inaugurar um escritório em Brasília com foco em Direito Eleitoral e consultoria legislativa representa um marco estratégico para a vida de ambos por ficar mais próximo das instituições federais e dos principais centros de decisão do país.
Sério
Falando sério, o Brasil já viveu sob estado de sítio em diversos momentos de sua história, tanto durante a República Velha na reação à Coluna Prestes quanto nos Levantes Tenentistas. Com o presidente Getúlio Vargas, esse decretou estado de sítio por diversas vezes para conter movimentos de oposição e consolidar o seu poder. No período do regime militar, os Atos Institucionais funcionaram de maneira semelhante, conferindo amplos poderes ao governo e restringindo liberdades aos indivíduos.
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