Publicada em 10/07/2025 às 14h23
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO informa que foi publicada a Portaria nº 5.393, de 4 de julho de 2025, que define os critérios para análise e enquadramento dos servidores dos ex-Territórios no quadro em extinção da União.
PROFESSORES LEIGOS
Um dos avanços mais importantes trazidos pela portaria é a resolução definitiva da situação dos professores leigos, retirando a exigência de escolaridade formal para fins de transposição. Essa era uma reivindicação histórica do Sindsef, agora concretizada com justiça.
NÍVEL AUXILIAR X NÍVEL INTERMEDIÁRIO (NA/NI)
Por outro lado, a portaria não solucionou completamente a situação dos servidores enquadrados como Nível Auxiliar (NA) que deveriam estar como Nível Intermediário (NI).
No entanto, o Sindsef chama atenção para o artigo 4º da portaria, onde estabelece que a escolaridade não é requisito obrigatório para a transposição, salvo em cargos que, na época da contratação, já exigiam formação específica. Se interpretado corretamente, esse artigo pode garantir o reposicionamento de muitos servidores do NA para o NI.
ATENÇÃO: A CORREÇÃO NÃO SERÁ AUTOMÁTICA
O Sindsef alerta que esse reconhecimento não será automático. Cada servidor precisará ingressar com pedido administrativo individualizado para reanálise do enquadramento.
SINDSEF INTENSIFICA MEDIDAS
Diante do que traz a portaria, o Sindsef continua a articulação com a CEEXT para alinhar os procedimentos da correção de NA/NI;.
Está organizando uma agenda de reuniões em Brasília, junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Secretaria de Recursos Humanos (SRT), Consultoria Jurídica (CONJUR/MGI) e outros órgãos, para:
Buscar solução definitiva para o NA/NI;
Defender ajustes normativos necessários para garantir o direito dos servidores.
“Essa portaria é resultado de anos de luta sindical. Mas a vitória plena ainda depende de novos encaminhamentos. O Sindsef continua firme para garantir que nenhum servidor fique para trás,” afirma o presidente Almir José Silva.
SINDSEF CONVOCA SERVIDORES PARA REUNIÃO NESTA QUINTA-FEIRA, ÀS 14H30
Para orientar a categoria sobre os impactos da portaria e os próximos passos, o Sindsef/RO realizará uma reunião nesta quarta-feira, 10 de julho, às 14h30, com a participação do Escritório Fonseca & Assis, assessoria jurídica do sindicato.
A reunião será transmitida pelo canal do Sindsef no You Tube: https://www.youtube.com/@tvsindsefrondonia/streams
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