Publicada em 18/06/2025 às 11h18
A Prefeitura de Porto Velho, por meio de uma ação que valoriza a cidadania e fortalece os laços familiares, abriu as inscrições para o projeto Casamento Comunitário 2025. A iniciativa assegura a realização gratuita da união civil para casais promovendo dignidade, segurança jurídica e inclusão social.
A cerimônia será realizada no dia 23 de agosto e seguirá o regime de comunhão parcial de bens, conforme determina o Código Civil. Todos os atos civis, como habilitação, registro e emissão da certidão, serão totalmente gratuitos para os casais contemplados.
Se você recebeu a confirmação de que sua inscrição foi registrada, é fundamental estar atento às etapas do processo e aos documentos exigidos. A inscrição, por si só, não garante a participação na cerimônia. Todos os dados e documentos passarão por análise, e os casais serão selecionados de acordo com o número de vagas disponíveis.
QUEM PODE PARTICIPAR
Casais com 18 anos ou mais, residentes em Porto Velho, cuja renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos mensais ou que esteja no CadÚnico.
Documentos obrigatórios: Documento oficial com foto, comprovante de residência, declaração de hipossuficiência, termo de consentimento, certidões atualizadas conforme o estado civil de cada noivo(a), comprovação de renda, conforme orientações do edital.
A renda familiar corresponde à soma dos rendimentos líquidos mensais de todas as pessoas que vivem sob o mesmo teto. A comprovação de hipossuficiência poderá ser feita por meio de contracheques, extratos bancários, comprovantes de benefícios sociais ou declaração de isenção de imposto de renda, conforme modelo disponibilizado no edital.
Os casais aprovados serão encaminhados aos cartórios parceiros para a etapa de habilitação civil. A cerimônia será coletiva, com estrutura organizada pela Prefeitura e apoio dos cartórios locais, que também fornecerão as testemunhas.
Todas as informações detalhadas, modelos de documentos e formulários exigidos estão disponíveis no EDITAL Nº 01/2025 – CASAMENTO COMUNITÁRIO DE PORTO VELHO.
A equipe da organização orienta os participantes a ficarem atentos às atualizações e comunicados oficiais que serão divulgados nos canais da Prefeitura. A participação no Casamento Comunitário representa um importante passo para o fortalecimento da família e o reconhecimento dos direitos civis dos cidadãos porto-velhenses.
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