O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou, nos dias 9 e 11 de novembro, de atividades alusivas ao Novembro Negro voltadas a profissionais da educação, conselheiros municipais e acadêmicos de Direito e Psicologia, em Cacoal.
Aconteceram, ao todo, três atividades nos dois dias de evento. A representante ministerial foi a promotora de Justiça Claudia Machado dos Santos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Cacoal, com atribuição na curadoria de Direitos Humanos, Equidade de Gênero e Raça.
A mediadora das atividades foi a presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), Maria da Penha, que contou com a participação do defensor público Fábio Roberto de Oliveira Santos, coordenador do Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Étnico-racial e Cultural (NUERC) da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) e do advogado e integrante do Movimento Negro, Higor Vinícios Carvalho dos Santos.
Escola e o silêncio
No primeiro dia, aconteceu uma oficina de sensibilização com profissionais da educação, no auditório da Escola COOPEC, em que a promotora de Justiça abordou o tema "O racismo também se ensina pelo silêncio". Ela destacou que, quando uma criança negra é humilhada e ninguém intervém, ela aprende algo sobre si, sobre os outros e sobre o seu lugar na sociedade, e lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece a omissão como forma de violação de direitos. Apresentou os deveres da escola, entre eles o ensino da história e da cultura afro-brasileira ao longo de todo o ano, e orientou os profissionais a interromperem a ofensa, acolherem quem foi ofendido, registrarem, comunicarem e repararem, com apoio de práticas restaurativas.
Controle social
No segundo dia, pela manhã, ocorreu a capacitação de conselheiros de todos os conselhos de Cacoal, no auditório da Defensoria Pública. A representante do MPRO tratou da importância do controle social e do papel do conselho na defesa das políticas públicas. Mostrou que os conselhos nasceram da luta social e da Constituição de 1988, explicou que cabe a eles formularem, deliberarem, fiscalizarem e encaminharem demandas, e defendeu que as políticas sejam acompanhadas com dados por raça e cor, porque "o que não é contado não é cobrado", diz. Apresentou ainda ferramentas práticas para a atuação dos conselheiros, como pedir dados ao gestor, acompanhar o orçamento, registrar as decisões e levar ao Ministério Público os casos em que o encaminhamento for necessário.
Consciência negra
Em continuidade, no período da noite, o tema consciência negra foi abordado para além de novembro. Na roda de conversa na faculdade Uninassau, com acadêmicos de Direito e Psicologia, a membra falou sobre a memória do 20 de novembro como data de resistência, a valorização da identidade negra e o direito antirracista. Também refletiu sobre a presença de pessoas negras e quilombolas nas carreiras jurídicas, desejando que esses fatos deixem de ser manchete por se tornarem rotina, e convidou os estudantes a adotar o antirracismo no dia a dia.
A promotora de Justiça, destacou a atuação ministerial nos eventos como uma das ações do MPRO pela defesa dos direitos humanos e da igualdade racial e que "o Novembro Negro nos lembra de que os direitos que temos foram conquistados por quem cobrou", concluiu.
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