Publicada em 11/04/2025 às 08h28
Dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO) estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira (10/04), com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego, em Brasília, para tratar de um tema urgente e sensível: a interpretação do Acórdão que tem retirado o direito dos professores transpostos à Dedicação Exclusiva (D.E.).
Após várias tentativas, o Sindsef conseguiu, pela primeira vez, acesso direto ao Presidência do TCU, graças à articulação do ex-senador Acir Gurgacz, que também participou da reunião.
Estiveram presentes na agenda o presidente do Sindsef, Almir José Silva, o vice-presidente Mário Jorge Sousa de Oliveira, o advogado Elton Assis (Escritório Fonseca & Assis), o senador Confúcio Moura, além dos especialistas em carreira de servidores dos ex-Territórios, Vera Rodrigues e José Anchieta, assessores parlamentares dos senadores Chico Rodrigues (RR) e Randolfe Rodrigues (AP).
O Sindsef defendeu que a Dedicação Exclusiva é um regime de trabalho, e não um benefício eventual, e que a interpretação atual do TCU impõe injustiça a servidores que dedicaram décadas à educação, especialmente os professores do Ex-Território de Rondônia, transpostos para o quadro federal. A entidade reivindicou a revisão do entendimento para que os professores possam ter garantido o direito ao regime de Dedicação Exclusiva na aposentadoria.
Vital do Rego disse que pode ser revisto pelo TCU mediante consulta. O Sindsef/RO já está articulando os próximos passos.
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