Publicada em 19/04/2025 às 10h41
Em respeito à diversidade cultural e à importância dos povos originários na formação de Porto Velho, a Prefeitura, por meio do Plano Diretor Participativo do Município (PDPM), estabelecido pela Lei Complementar nº 838/2021, indica uma série de ações voltadas ao planejamento urbano e territorial sustentável, e incluem as comunidades indígenas no desenvolvimento do município.
Porto Velho abriga quatro etnias indígenas: Karitiana, Karipuna, Kaxarari e Kassupá. Entre as principais diretrizes voltadas para essas comunidades, destacam-se o reconhecimento e a proteção das Terras Indígenas (TIs), a criação de um espaço cultural, o apoio à produção sustentável e o fortalecimento das identidades, histórias e modos de vida dos povos originários.
Todo o processo de revisão do PDPM contou com a participação da sociedade civil, incluindo lideranças indígenas. As reuniões comunitárias, audiências públicas e a conferência consideraram as demandas de toda a população. O que garantiu que a principal política urbana municipal fosse construída de forma participativa e atendesse também às necessidades dos povos originários.
Reunião da equipe técnica da Prefeitura com povos originários durante a revisão do PDPM
O PDPM apresenta cinco estratégias de sustentabilidade que refletem visões de futuro para orientar as políticas públicas e a atuação da administração municipal: "Cidade com Floresta e as Águas", "Controle da Dispersão Urbana", "Pertencimento e Identidade", "Modernização da Gestão Urbana" e "Presença do Setor Público nos Distritos".
Macrozoneamento: reconhecimento e proteção das Terras Indígenas
O plano reconhece oficialmente as Terras Indígenas do Município de Porto Velho, são elas: Karitiana, Karipuna, Kaxarari e Kassupá, definidas como áreas especiais de interesse sociocultural. O objetivo principal é assegurar a preservação dos territórios e respeitar os modos de vida tradicionais desses povos.
Além disso, o PDPM no seu macrozoneamento, institui a Macrozona de Valorização da Sociobiodiversidade, onde estão localizados os grandes corredores florestais de Porto Velho, incluindo as TIs e os territórios ocupados por comunidades tradicionais, como agroextrativistas, ribeirinhos, seringueiros, assentamentos rurais e agricultores familiares.
Cidade com a floresta e as águas
A estratégia “Cidade com a Floresta e com as Águas”, estabelece o compromisso de combater o desmatamento ilegal e incentivar à regularidade ambiental das propriedades rurais.
As diretrizes incluem a proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e das Reservas Legais, a recuperação de áreas degradadas e a valorização do manejo florestal sustentável. Além da conectividade dessas regiões com as Terras Indígenas e as Unidades de Conservação de Porto Velho.
O PDPM reconhece a relevância histórica e cultural dos povos originários na formação do município. A estratégia "Pertencimento e Identidade" propõe fortalecer e preservar as expressões culturais e os saberes tradicionais, garantindo a valorização das raízes ancestrais no município.
Ainda nesse contexto, foi sugerido o incentivo à organização socioeconômica sustentável nos territórios indígenas, com apoio a atividades como agricultura familiar, extrativismo e artesanato, visando fortalecer a economia local e a autonomia dessas comunidades.
No Plano de Ação e Investimentos (PAI) do PDPM, está prevista a criação de um espaço cultural dedicado aos povos originários e comunidades tradicionais de Porto Velho. O objetivo é valorizar a memória e a diversidade dos modos de vida amazônicos. Esta é uma forma de reconhecer a cultura indígena e das populações ribeirinhas na história da cidade, além de promover o intercâmbio cultural entre indígenas e não indígenas.
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