Publicada em 06/12/2024 às 15h05
Porto Velho, RO – O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer favorável ao prefeito reeleito de Vilhena, Flori Cordeiro de Miranda Júnior, em duas das três ações judiciais movidas pela coligação "Unidos por Vilhena", encabeçada pela professora Raquel Donadon. As ações apontam supostos abusos de poder político e econômico durante a campanha municipal de 2024. A terceira ação ainda aguarda manifestação do órgão.
O promotor Rodrigo Leventi Guimarães, responsável pelas manifestações nos processos em análise, concluiu que os elementos apresentados em ambas as ações não foram suficientes para comprovar as irregularidades alegadas. No primeiro caso, os questionamentos envolvem a atuação da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, entidade contratada para gerir unidades de saúde no município. Entre as acusações estão o aumento no número de cirurgias realizadas em período eleitoral e o uso de sua estrutura de comunicação para promover o então candidato à reeleição.
De acordo com o MPE, as provas apresentadas não demonstraram relação entre os mutirões de cirurgias e o desequilíbrio eleitoral. “Os gastos e procedimentos realizados foram compatíveis com o orçamento da saúde, sem indícios de uso promocional para favorecer o candidato investigado”, pontuou Guimarães em seu parecer.
No segundo processo, que aborda inaugurações de obras públicas e aumento de despesas com servidores comissionados em período vedado pela legislação, a conclusão também foi pela improcedência. O prefeito, ao se manifestar sobre o caso, destacou a redução de gastos com salários em sua gestão: "Diminuímos de 54% para 44% do orçamento, e nosso mandato nomeou o menor número de portariados entre os anteriores", argumentou. Sobre o aumento da distribuição de passes de ônibus escolares, Flori justificou que foi necessário para atender alunos da rede pública estadual. "Queriam que eu deixasse a meninada a pé e na chuva?", questionou.
A terceira ação, ainda sem parecer do Ministério Público, envolve a participação do prefeito em um evento de uma cooperativa de transporte, acusado de ser usado como "showmício". Além disso, a denúncia inclui a inauguração de uma galeria em homenagem a ex-prefeitos durante o período eleitoral. Flori negou irregularidades e afirmou: “Usei a palavra no evento, mas em nenhum momento pedi votos ou fiz campanha.”
As manifestações do Ministério Público são fundamentais para subsidiar a decisão judicial nos processos. Entretanto, cabe ao Judiciário a palavra final sobre a procedência ou não das acusações contra o prefeito reeleito e seus aliados políticos.
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