Publicada em 20/12/2024 às 09h15
A 20 dias de assumir o terceiro mandato, resultado de uma eleição considerada ilegítima por grande parte da comunidade internacional, Nicolás Maduro anunciou para o próximo ano uma grande reforma da Constituição venezuelana.
O plano é interpretado como mais uma manobra política do ditador, a exemplo do que fez seu homólogo na Nicarágua, Daniel Ortega: no mês passado, o ditador do país vizinho aprovou uma reestruturação na Constituição do país para consolidar o controle total do poder estatal para a sua família.
Sem dar detalhes, Maduro disse que está “imbuído de um grande sentimento de transformações, de mudanças para democratizar a sociedade venezuelana e empoderar o cidadão”.
No último mês, três presos políticos morreram sob custódia do regime. De acordo com a ONG Provea, há no país 1.877 encarcerados por discordarem do governo. O opositor Edmundo González Urrutia, que reivindica a vitória eleitoral, está exilado na Espanha e proibido de voltar ao país, sob pena de ser preso.
Desta forma, a retórica pseudo-democrata do autocrata invocada para mudar a Constituição ecoa no ceticismo dos venezuelanos. O Parlamento, comandado por chavistas, aprovou recentemente modificações nas leis eleitorais e implementou uma lei de justiça comunitária que dá mais controle político aos juízes de paz.
Vale lembrar que em abril passado, antes da fatídica eleição, Maduro já tinha antecipado seus planos de uma reforma constitucional, para incluir a pena perpétua para crimes de corrupção e traição à pátria, além da inabilitação política perpétua.
São os argumentos frequentemente invocados pelo regime para encarcerar e silenciar seus opositores.
A proposta de reforma constitucional tem um precedente, em 2017, quando o presidente convocou uma Assembleia Constituinte para reformar a Carta Magna, mas acabou sendo o pretexto para o chavismo fazer frente ao Parlamento controlado por opositores.
A Constituição em vigor na Venezuela foi aprovada há 25 anos por Hugo Chávez. Por isso, a nova reforma, anunciada pelo impopular Maduro, supostamente para assegurar a soberania do país, é encarada como mais uma balela do ditador para consolidar o poder.
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