Publicada em 13/12/2024 às 10h27
Porto Velho, RO – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei 3976/20, que cria um cadastro nacional de pedófilos a ser mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto também inclui a possibilidade de castração química como punição para condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A proposta agora segue para análise no Senado.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), para o projeto original de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O projeto estabelece que o cadastro incluirá informações e fotografias de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal.
A medida também está alinhada à Lei 15.035/24, sancionada em novembro, que já determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais com base nos dados do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
A polêmica sobre a castração química
Embora a relatora, Delegada Katarina, tenha inicialmente recomendado a rejeição da emenda sobre castração química, alegando a necessidade de um acordo para aprovação apenas do texto principal, os deputados decidiram, após intensos debates, incluir a emenda. A castração química, proposta pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), será aplicada a condenados por pedofilia.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) se manifestou contra a medida, afirmando que a castração química seria ineficaz. "O estupro e a violência sexual têm relação com o poder. Antes de tudo, é preciso haver educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas", afirmou a parlamentar.
Posicionamento dos deputados de Rondônia
Os deputados de Rondônia votaram unanimemente a favor da emenda, incluindo Maurício Carvalho (União), Sílvia Cristina (PL), Cristiane Lopes (União), Lebrão (União), Thiago Flores (MDB), Fernando Máximo (União), Lúcio Mosquini (MDB) e Coronel Chrisóstomo (PL).
Classificação da pedofilia e abrangência do cadastro
A pedofilia é classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno da preferência sexual, no qual adultos têm uma atração sexual por crianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade. O cadastro nacional de pedófilos abrangerá crimes como estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual de crianças e adolescentes e delitos cometidos por meios digitais, como a produção e divulgação de pornografia infantil.
Agora, o projeto seguirá para análise no Senado, onde poderá ser alterado antes de ser finalizado.
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