O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) destinou R$ 5.939.809,25 oriundos da aplicação de penas pecuniárias para o financiamento de 193 projetos sociais em todo o Estado entre janeiro e agosto de 2026. Os dados consolidados pela Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal demonstram o volume de investimentos, com recursos que têm origem em condenações criminais na Justiça, por meio de 15 Unidades Gestoras/Comarcas. A ação do TJRO converte diretamente as obrigações penais financeiras em benfeitorias concretas para a população de Rondônia.
Os recursos foram arrecadados por meio de cumprimentos de transações penais, suspensões condicionais do processo e acórdão de penas pecuniárias (pagas em dinheiro), foram revertidos prioritariamente para quatro eixos sociais estratégicos: na educação, o recurso foi usado no financiamento de estruturas pedagógicas, reformas, aquisição de equipamentos tecnológicos e apoio a redes de ensino.
Na área da saúde foi dado apoio a instituições filantrópicas, aquisição de equipamentos médico-hospitalares de alta complexidade e projetos de atenção integral. No setor de segurança pública os investimentos foram na modernização de forças policiais, melhoria da infraestrutura do sistema prisional, reaparelhamento da perícia técnica e sistemas de videomonitoramento.
E, houve ainda recursos destinados a ações de preservação de bacias hidrográficas, combate a incêndios florestais, proteção animal e fortalecimento da fiscalização ambiental.
O presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel destacou a importância institucional e o alcance social desta ação: "A destinação das penas pecuniárias cumpre um papel pedagógico e reparador fundamental. Para o magistrado, o dinheiro que retorna à sociedade não é uma simples penalidade pecuniária, mas um instrumento de transformação social. Quando direcionamos esses valores para equipar hospitais, modernizar escolas ou fortalecer a segurança e a proteção ambiental, garantimos que a Justiça se faça presente na vida do cidadão de maneira concreta, transparente e humanizada”, afirmou Alexandre Miguel.
Destaques regionais
Entre as maiores destinações do período, destaca-se o apoio à saúde de alta complexidade na capital, com a destinação de R$ 926.682,00 para a aquisição de um Arco Cirúrgico para o Hospital de Amor Amazônia (Fundação Pio XII), em Porto Velho. O equipamento ja foi adquirido e em breve chegará a Rondônia para ser utilizado durante procedimentos cirúrgicos, permitindo a obtenção de imagens em tempo real e auxiliando as equipes médicas na realização de intervenções com maior precisão e segurança. Além disso, a Casa de Saúde Santa Marcelina recebeu R$ 130.220,00 para projetos de sinalização e identificação visual hospitalar.
No interior do Estado, ações de impacto estrutural e ambiental também receberam apoio significativo. Em Machadinho D'Oeste, a 2ª Companhia de Polícia Militar Ambiental (BPA) recebeu R$ 451.828,63 para o Projeto Integrado de Modernização, Fortalecimento Operacional e Tecnológico.
Já na comarca de Ji-Paraná, a 3ª Companhia da Polícia Ambiental viabilizou R$ 171.000,00 para aquisição de embarcações para navegação em águas rasas, e a APAE local recebeu R$ 89.947,22 para a estruturação do Centro de Equoterapia.
Em Costa Marques, a 1ª Delegacia de Polícia Civil recebeu R$ 89.300,00 para o fortalecimento da fiscalização ambiental e segurança fluvial no Rio Guaporé. E, em Colorado do Oeste, o Corpo de Bombeiros Militar e as forças de segurança receberam mais de R$ 166 mil para projetos de combate a incêndios florestais e segurança institucional.
Todos os relatórios pormenorizados, alvarás e prestação de contas dos 193 projetos beneficiados estão disponíveis publicamente no Portal da Transparência do TJRO.
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