Publicada em 28/11/2024 às 11h59
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) informa a todos os prefeitos e gestores municipais sobre a obrigatoriedade de uma nova adesão ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único até 30 de junho de 2025. A medida visa garantir a continuidade dos serviços e a execução correta da gestão do programa em nível municipal.
O sistema para a formalização da adesão já está disponível. Os municípios que não assinarem o termo até o prazo estipulado ficarão impedidos de acessar os recursos provenientes do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-PBF) e não poderão conceder benefícios a novas famílias.
Para realizar a adesão, o prefeito deve assinar o termo pelo Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF) através do Acesso Externo ao SEI – Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A adesão tem validade indeterminada e substituirá a adesão ao Programa Auxílio Brasil.
A adesão ao programa é essencial para garantir que os municípios continuem cadastrando e atendendo às famílias, oferecendo informações sobre os benefícios e resolvendo eventuais problemas. Além disso, cada município precisa cumprir alguns requisitos.
Atualmente, mais de 54 milhões de brasileiros são beneficiados pelo Bolsa Família, e o Cadastro Único contempla mais de 94 milhões de pessoas em todo o país. Com a nova adesão, os municípios de Rondônia terão a continuidade dos serviços de assistência social, assegurando que as famílias em situação de vulnerabilidade social continuem a ser atendidas de maneira eficaz.
A AROM reforça a importância da adesão para garantir a manutenção dos programas e a continuidade dos atendimentos às famílias em todo o estado. Para mais informações e orientações sobre o processo, os gestores podem consultar o passo a passo disponível aqui.
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