Publicada em 23/05/2024 às 10h39
Porto Velho, RO – A 1ª Promotoria de Justiça de Alta Floresta do Oeste instaurou um Procedimento Preparatório para investigar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados à reforma e manutenção de ônibus escolares pertencentes ao município.
A ação foi formalizada através da Portaria de Instauração nº 000032, assinada pelo promotor Marcos Paulo Sampaio Ribeiro da Silva.
O foco da investigação é a contratação, sem processo licitatório, de determinda empresa. para realizar os serviços de reforma, que totalizam mais de R$ 100.000,00. A empresa está cobrando o valor significativo para a manutenção do ônibus escolar específico.
O extrato de portaria foi assinado eletronicamente por um oficial do Ministério Público, no dia 22 de maio de 2024. O documento pode ser verificado pela autenticidade no site do Ministério Público de Rondônia.
A ação da Promotoria busca esclarecer se houve desvio de conduta ou falhas no processo administrativo que poderiam configurar improbidade administrativa, visando garantir a transparência e legalidade nos processos públicos de contratação.
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