Publicada em 10/04/2024 às 15h43
Há três décadas a Vara do Trabalho de Ouro Preto D’Oeste foi estabelecida, tornando-se um marco significativo na busca por justiça trabalhista na região. Ao explorarmos essa trajetória de 30 anos, podemos observar que as origens e jurisdição desta Vara começou com a promulgação da Lei 8.432, em 11 de junho de 1992. Já a inauguração oficial ocorreu em 18 de março de 1994. Sua jurisdição abrange os municípios de Ouro Preto do Oeste, Mirante da Serra, Nova União, Teixeirópolis, Urupá e Vale do Paraíso. Essa expansão é parte fundamental do processo de interiorização e acesso à Justiça do Trabalho.
Primeiro processo e mudanças
Vários foram os processos e mudanças registrados na Unidade ao longo desses anos. O primeiro processo registrado envolveu as partes Rosimar do Prado (Reclamante) e a empresa Varejão das Fábricas – E.L. De Oliveira & Cia Ltda. Essa audiência inaugural foi presidida pelo primeiro juiz Titular da Vara, Francisco Alves de Caldas. Posteriormente, por força da EC. n.24, em 9 de dezembro de 1999, as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser denominadas Varas do Trabalho.
Sede própria e inovação
Em 1995, ano seguinte à sua instalação, a Vara conquistou sede própria, na gestão da desembargadora Rosa Maria Nascimento Silva (1995-1996). Esse marco físico simboliza o compromisso contínuo com a prestação de serviços judiciais de qualidade.
No dia 4 de dezembro de 2012, a Vara do Trabalho de Ouro Preto D’Oeste se tornou pioneira na implantação do Processo Judicial Eletrônico (Pje-JT) na 14ª Região. Essa inovação revolucionou a forma como magistrados(as) e servidores(as) lidam com os processos, tornando o acesso e o controle mais simples e ágeis. Além disso, o PJe possibilitou que a população acompanhe os processos pela internet, democratizando o acesso à Justiça do Trabalho.
Magistrados e servidores
Ao longo desses 30 anos, diversos magistrados(as) e servidores(as) contribuíram para a construção dessa história. Na lista de magistrados que já atuaram na Vara estão, além do juiz do Trabalho Titular atual, Wadler Ferreira, os juízes: Francisco Alves de Caldas, nomeado em 18 de março de 1994; Osmar João Barneze, nomeado em 28 de agosto de 1995, atualmente é presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC); Domingos Sávio Gomes dos Santos, nomeado em 30 de janeiro de 1997; Eduardo Antônio O’Donell Galarça Lima, nomeado em 3 de março de 2000; Ricardo César Lima de Carvalho Souza, nomeado em 7 de abril de 2006; e Ana Carla dos Reis, nomeada em 27 de novembro de 2012.
Os trabalhos desenvolvidos na Vara de Ouro Preto D’Oeste/RO devem-se também a dedicação e comprometimento dos diversos servidores(as) que atuam e atuaram no local. Atualmente seis servidores(as) estão lotados na Unidade: Carlos Francisco da Paz, Euclides dos Santos Junior, Klerisson Rodrigues, Leonardo Fraga Silva, Marina Lima dos Santos, e Tania Cristina de Lima.
Compromisso com a Comunidade e Projetos Sociais
Com a finalidade de promover melhoria na prestação jurisdicional, a Vara incentiva os servidores a continuarem com as boas práticas já implementadas. Também são incentivados a desenvolverem novos métodos de trabalho que otimizem suas atividades laborais, proporcionando melhor atendimento jurisdicional à comunidade.
A VT de Ouro Preto D’Oeste não se limita apenas ao ambiente jurídico; também se dedica a fortalecer os laços com a comunidade e promover a conscientização sobre os direitos trabalhistas. Ao longo dessas três décadas, diversos projetos sociais foram implementados, aproximando a Justiça do Trabalho das pessoas.
Programa “Justiça do Trabalho de Portas Abertas”
Este programa é uma iniciativa acolhedora que abre as portas da Vara do Trabalho para os jovens estudantes do município. Alunos de escolas locais têm a oportunidade de visitar as instalações, conhecer os trâmites dos processos judiciais e entender o papel fundamental da Justiça do Trabalho na sociedade. Essa experiência educativa contribui para formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres no mundo do trabalho.
Programa “Justiça do Trabalho vai à Empresa”
A Justiça não espera que as pessoas venham até ela; ela também vai até onde a comunidade está. O projeto “Justiça do Trabalho vai à Empresa” envolve visitas a empresas locais, onde os magistrados(as) e servidores(as) esclarecem dúvidas, orientam sobre legislação trabalhista e promovem a prevenção de conflitos. Essa proximidade com o setor produtivo fortalece a relação entre empregadores e empregados, contribuindo para um ambiente de trabalho mais justo e harmonioso.
Além desses projetos, a VT de Ouro Preto D’Oeste tem se envolvido em diversas outras atividades sociais, como palestras, workshops e campanhas de conscientização. O objetivo é disseminar conhecimento, estimular o diálogo e garantir que todos tenham acesso à justiça de forma transparente e inclusiva.
Com informações da CGDAM
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