Publicada em 11/04/2024 às 14h42
Porto Velho, RO – A 1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia D’Oeste emitiu o Extrato de Portaria nº 000040/2024, instaurando o Procedimento Preparatório de n° 2023.0015.003.38730.
A ação tem como objetivo apurar possível direcionamento de chamamento público para compra de plantões médicos no âmbito do processo administrativo n. 421/2023, na Secretaria de Saúde de Parecis/RO.
Datada de 9 de abril de 2024, a portaria foi assinada eletronicamente por uma servidora do órgão às 12:19.
O procedimento foi instaurado com a finalidade de identificar os envolvidos no suposto direcionamento do chamamento público e reunir elementos que possam subsidiar futuras medidas legais.
O Ministério Público de Rondônia reforça seu compromisso com a transparência e a lisura dos processos de contratação no serviço público, especialmente na área da saúde. O direcionamento de chamamentos públicos pode ferir princípios administrativos e prejudicar a concorrência entre os fornecedores, impactando na qualidade dos serviços prestados à população.
A autenticidade do documento pode ser verificada por meio do link fornecido pelo MP/RO, onde são disponibilizados dados sobre o procedimento instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia D’Oeste.
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