Publicada em 29/02/2024 às 09h55
Segundo o tribunal superior, Puigdemont, atual eurodeputado, e o deputado catalão Rubén Wagensberg poderão mesmo ser levados a julgamento, indicou a magistrada Susana Polo, que foi nomeada juíza de instrução, de acordo com a rotatividade estabelecida.
Os magistrados concluem que é "necessário e pertinente" que os dois políticos sejam chamados ao processo, "a fim de serem ouvidos como investigadores, com todos os direitos e garantias previstos no ordenamento jurídico".
"O processo de instrução não pode ser efetuado pelo juiz de instrução, mas apenas por esta Segunda Secção, uma vez que são membros de aforados", adiantou o Supremo Tribunal espanhol.
O tribunal superior aprovou a decisão depois de analisar a declaração fundamentada apresentada pelo juiz do Tribunal Nacional, Manuel García Castellón, na qual expôs as provas que, na sua opinião, credenciam a participação das duas pessoas com o estatuto acima referido nos factos sob investigação.
O tribunal não tem dúvidas de que os factos de que a Tsunami Democrático é acusada se enquadram no crime de terrorismo, e inclui pelo menos uma dúzia de sentenças sobre terrorismo de rua que consolidam a sua doutrina sobre este crime.
O Tsunami Democrático é o nome de uma plataforma misteriosa que apelou a protestos contra a condenação, a 14 de outubro de 2019, de nove líderes pró-independência à prisão pelo seu papel na tentativa de secessão de 2017. Milhares de ativistas bloquearam o aeroporto de Barcelona nesse dia.
Entre outras coisas, esta organização foi também responsável pelo encerramento de estradas na Catalunha, num contexto de alta tensão marcado por cenas de guerrilha urbana em Barcelona.
Num despacho conhecido hoje, declara também a incompetência da Câmara para investigar e, se for caso disso, julgar as outras 10 pessoas sob investigação que não são aforados, uma vez que não é observada a unidade inseparável de comportamento exigida pela própria Câmara para aceitar a competência em relação aos não aforados.
O anúncio do Supremo Tribunal surge no momento em que o governo de esquerda espanhol de Pedro Sánchez e o partido de Puigdemont negoceiam uma lei de amnistia para os ativistas pró-independência envolvidos na tentativa de secessão da Catalunha em 2017, uma das piores crises políticas da Espanha contemporânea.
Puigdemont era presidente do governo regional da Catalunha na altura da declaração unilateral de independência de 2017, após a qual fugiu para a Bélgica, enquanto Wagensberg, do partido pró-independência Esquerra Republicana de Catalunya, partiu em janeiro passado para a Suíça, com o argumento de que pode preparar melhor a sua defesa a partir de lá.
A investigação é dirigida a ações que tiveram lugar em 2019 durante os protestos do movimento Tsunami Democrático contra uma sentença que condenou à prisão líderes pró-independência, que foram posteriormente perdoados pelo governo espanhol.
O Supremo Tribunal afirmou que não tem dúvidas de que os atos de que a Tsunami Democrático é acusada, como o bloqueio durante várias horas por grupos de manifestantes do aeroporto internacional de Barcelona, correspondem ao crime de terrorismo.
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