Publicada em 26/12/2023 às 09h38
O Senador Confúcio Moura, do MDB Rondônia e membro da base de apoio do governo Lula no Congresso Nacional, publicou um artigo em seu blog pessoal no qual abordou preocupações relacionadas à atual dinâmica política do Brasil. No artigo intitulado "O presidencialismo perdeu poder", o senador argumenta que o sistema de governo do país está gradualmente se transformando em semipresidencialista, onde o presidente enfrenta limitações significativas em seu poder de decisão.
No texto, Moura destaca vários pontos de preocupação. Primeiramente, ele aponta que o presidente da República enfrenta restrições orçamentárias significativas, com 95% dos recursos do orçamento destinados a despesas obrigatórias, incluindo transferências para estados e municípios, salários de funcionários públicos, aposentadorias, programas sociais, entre outros. Isso deixa apenas 5% do orçamento disponível para o presidente gerenciar.
Além disso, Confúcio Moura observa que o presidente agora depende da maioria no Congresso Nacional para aprovar suas leis e políticas, o que reduziu sua autoridade. Ele também menciona que as Medidas Provisórias (MPs) que costumavam dar ao presidente considerável poder agora frequentemente caducam ou são alteradas antes da aprovação, muitas vezes com a inclusão de disposições estranhas aos seus objetivos originais.
A fragmentação política, com mais de 20 partidos no Congresso, é outra preocupação levantada pelo senador, tornando o governo uma colcha de retalhos de interesses em jogo. Ele ressalta que, atualmente, a derrubada de vetos presidenciais se tornou mais comum, indicando uma crescente influência do Congresso sobre as decisões do presidente.
No trecho final do artigo, o senador enfatiza: "Ser Presidente do Brasil é se contentar com o pouco e ainda agradecer pelas migalhas que consegue gerenciar. Vivemos no SEMIPRESIDENCIALISMO, que pode ainda mais se degenerar em semipresidencialismo de cooptação". Esta declaração resume sua preocupação com a redução do poder presidencial e a possibilidade de que o sistema político brasileiro evolua para um modelo em que o presidente se veja cada vez mais limitado em suas ações e decisões.
CONFIRA O TEXTO NA ÍNTEGRA:
O presidencialismo perdeu poder
Hoje, o Brasil é semipresidencialista. Significa que o Presidente da República não tem mais aquele poder de decidir. Primeiro, o Presidente tem pouquíssima margem no Orçamento. 95% dos recursos são de caráter obrigatório. São transferências para Estados e Municípios. Pagamentos dos salários dos funcionários, dos aposentados, bolsa família, benefícios continuados e por aí vai.
Sobra 5% do dinheiro previsto no orçamento para fazer o pouco do tudo. Nestes 5% ainda entram as emendas parlamentares que são obrigatórias. Estou falando aqui, apenas, da parte do orçamento.
Do outro lado, até mesmo a autoridade do Presidente reduziu. Porque ele precisa de maioria na Câmara dos Deputados e no Senado para aprovação das suas leis. As MPs (Medidas Provisórias) que davam muita força ao Presidente, hoje em dia, maioria delas caduca. Quando não são alteradas, no bom e no mau sentido. No mau – com introdução nelas de “jabutis”, fatos estranhos aos objetivos propostos.
Quem controla o dinheiro tem o poder. E que controla o orçamento, nesta etapa da história, é o Congresso Nacional. Tem mais, é quase impossível se governar com mais de 20 partidos no Congresso. É uma colcha de retalhos de interesses em jogo. Todo líder quer espaço no governo. Quer um ministério. Isto e aquilo. Termina que o Presidente vive sempre acuado.
Teria mais para citar da atual fragilidade do Presidente, como por exemplo, a derrubada dos vetos. Eu vivi noutro momento, como Deputado Federal. Era a coisa mais difícil do mundo se derrubar um veto. Hoje, é trivial. Cada derrubada de veto é comemorado como vitória por parte do Congresso, como estivesse dizendo: “viu, quem manda somos nós”.
Ser Presidente do Brasil é se contentar com o pouco e ainda agradecer pelas migalhas que consegue gerenciar. Vivemos no SEMIPRESIDENCIALISMO, que pode ainda mais se degenerar em semipresidencialismo de cooptação.
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