Publicada em 14/09/2023 às 09h44
A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (13) o texto-base de um dos projetos da minirreforma eleitoral, que traz significativas alterações nas regras eleitorais do país. Com 367 votos favoráveis e 86 contrários, o projeto de lei introduz mudanças importantes nas áreas de prestação de contas, candidaturas femininas, federações partidárias e propaganda eleitoral, entre outros pontos.
No cenário político de Rondônia, dos oito deputados federais que representam o estado, seis votaram a favor do texto, enquanto dois estavam ausentes no momento da votação. Os deputados Coronel Chrisostomo (PL) e Lúcio Mosquini (MDB) não puderam se manifestar sobre o projeto.
Uma das inovações mais destacadas no texto da minirreforma eleitoral é a legalização das candidaturas coletivas para deputados e vereadores. Além disso, o projeto estabelece a obrigatoriedade do transporte público gratuito no dia das eleições. Essas mudanças, se aprovadas definitivamente até o dia 6 de outubro, entrarão em vigor nas eleições municipais do ano seguinte.
Outro aspecto relevante da minirreforma é a alteração no período de inelegibilidade, que impacta diretamente na Lei da Ficha Limpa. De acordo com as regras atuais, um político condenado à cassação de mandato fica inelegível pelo período restante do mandato, somado aos oito anos estabelecidos pela Ficha Limpa. No entanto, o projeto propõe que a inelegibilidade comece a contar a partir da perda do mandato, independente do tempo que resta.
Além disso, a minirreforma também afeta as chamadas cotas de gênero, uma medida importante para a promoção da igualdade de gênero na política. Segundo o texto, essas cotas devem ser cumpridas por toda uma federação partidária, em vez de serem de responsabilidade individual dos partidos. Além disso, os recursos destinados às campanhas femininas podem ser compartilhados para custear despesas comuns com candidatos do sexo masculino.
Outras mudanças trazidas pelo projeto incluem a legalização das doações por meio de pix, a autorização para o uso de recursos do Fundo Partidário para financiar a segurança de candidatos entre o primeiro e o segundo turnos, e a proibição do bloqueio judicial ou penhora de recursos do Fundo Partidário e Eleitoral em caso de condenações.
Confira, a seguir, como votou cada deputado federal de Rondônia:
● Coronel Chrisóstomo (PL) - AUSENTE
● Cristiane Lopes (UniãoBrasil) - SIM
● Dr Fernando Máximo (União Brasil) - SIM
● Lebrão (União Brasil) - SIM
● Lucio Mosquini (MDB) - AUSENTE
● Maurício Carvalho (União Brasil) - SIM
● Silvia Cristina (PL) - SIM
● Thiago Flores (MDB) - SIM
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