Publicada em 04/07/2023 às 14h18
O número de pessoas mortas por policiais voltou a aumentar no mês de maio deste ano no estado de São Paulo, passando de 34 para 38 na comparação com o mesmo mês do ano passado. Informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP), divulgadas no Diário Oficial desta segunda-feira (3), revelam que 32 pessoas foram mortas por policiais militares em serviço, o que representa 78% a mais que em maio de 2022.
Ainda em maio, três pessoas foram mortas por policiais militares de folga, redução de 75%, e três pessoas foram mortas por policiais civis em serviço, duas a mais em relação a maio de 2022. No acumulado do ano, foram 189 pessoas mortas por policiais, um aumento de 9,25% em relação ao mesmo período do ano passado. Levando em conta somente as mortes em confrontos com PMs em serviço, o aumento é de 20%, de 108 para 130.
Os dados da SSP mostram ainda que os números totais de policiais mortos somam 15, incluindo civis e militares, em folga ou em serviço, mesmo número de janeiro a maio do ano passado. Considerando apenas o mês de maio, este ano foram seis policiais mortos e um no ano passado.
Para o pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Dennis Pacheco, os aumentos consecutivos da letalidade policial demonstram um notório retrocesso da gestão da segurança pública em São Paulo. “Com a mudança de governo, observamos o retorno do discurso insidioso de promoção da letalidade policial, cujas consequências são mortes, especialmente de jovens negros, que poderiam ser evitadas”, disse.
“Para voltarmos ao caminho democrático de garantia da segurança pública, é preciso assumir o compromisso antirracista e rechaçar o discurso de que bons policiais são policiais assassinos em desacordo com os protocolos e a legalidade que profissionalizam seu uso da força, cobrando atuação dos órgãos de controle: a Ouvidoria, a Corregedoria e o Ministério Público no sentido de reduzir a impunidade de policiais homicidas”, avaliou Pacheco.
Ele ressalta que, em 2022, o estado teve intensa redução, tanto da letalidade quanto da vitimização policial, que se posicionou enquanto modelo de governança do uso da força policial por meio do Programa Olho Vivo, que promoveu o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar. “Antes dele [programa Olho Vivo], a maior parte das mortes causadas pelas polícias paulistas não caracterizava confronto, e sim uso abusivo da força”, disse.
Segundo Pacheco, três elementos principais revelavam o uso abusivo da força naquele momento, mortes causadas pelas polícias seguiam aumentando mesmo diante de reduções sucessivas de homicídios; mortes causadas pelas polícias seguiam aumentando sem que esse aumento se refletisse no número de policiais mortos em serviço ou fora dele; e o principal alvo da letalidade policial eram adolescentes negros, pobres e periféricos de dez a 19 anos de idade.
O pesquisador avalia que o programa funcionou, no ano passado, porque amarrou fatores tecnológicos a político-administrativos, unindo as câmeras corporais a dispositivos estatais de controle e redução da letalidade, como a Comissão de Mitigação de Não-Conformidade e, principalmente, transformações discursivas das lideranças.
Outro lado
A SSP disse que as mortes decorrentes de intervenção policial não devem ser juntadas ou equiparadas as ocorrências em serviço e em folga, porque são dinâmicas diferentes. “Policiais em serviço estão atuando para proteger a população, já os que estão em folga são, na maior parte dos casos, surpreendidos pelos criminosos, em seu momento de lazer”, diz nota do órgão.
Segundo a secretaria, todo bimestre uma comissão da letalidade se reúne para avaliar os dados, formada por representantes da SSP, Ministério Público, Defensoria Pública, Instituto Sou da Paz, Núcleo de Estudos da Violência da USP e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“Todos os casos são investigados pelas polícias, encaminhados ao Ministério Público e julgados pela Justiça. Em ambas as situações, os policiais são apoiados e passam pelo Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar (PAAPM). Há ainda uma análise da Comissão de Mitigação de Riscos, programa institucional voltado à identificação de não conformidades técnico-operacionais”, informou a secretaria.
A secretaria argumenta ainda que a principal causa das mortes decorre da ação dos suspeitos no momento das prisões. “Nos primeiros cinco meses, as forças policiais prenderam 79.846 criminosos, sendo que 189 foram mortos em confrontos durante essas prisões. Tais dados indicam que o uso da força letal foi necessário uma vez em cada 422 prisões ou apreensões de infratores, demonstrando que a principal causa da morte não é a atuação polícia, mas, sim, a opção pelo confronto por parte do infrator”.
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