Publicada em 03/07/2023 às 15h52
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (3) que é "chegada a hora" de a Casa aprovar a nova legislação tributária do Brasil. "É chegada a hora de darmos um salto e aprovarmos a nova legislação tributária que o Brasil merece. Daremos celeridade à votação dessas matérias fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país", afirmou. A ideia é aprovar o texto antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente no dia 18 de julho.
No fim de semana, Lira anunciou um esforço concentrado para votar, além da reforma tributária, dois temas da pauta econômica do governo: o novo marco fiscal e o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
As votações foram acertadas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. "Não teremos reuniões de comissões nem de CPIs ou sessões solenes. As bancadas e as frentes parlamentares se dedicarão ao debate dessas três pautas para que até o fim tenhamos aprovado as matérias", completou Lira.
Mais cedo, o presidente publicou um ato que exige dos parlamentares o registro biométrico presencial nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para esta semana. Com isso, os deputados são obrigados a comparecer às votações.
Até o momento, a pauta do plenário está trancada pela proposta que retoma o voto de qualidade no Carf. Na prática, o mecanismo é o que possibilita a representantes da Fazenda desempatar votações em julgamentos a favor da União, o que pode ampliar a arrecadação. Desde 2020, as votações empatadas sobre as infrações tributárias eram decididas a favor do contribuinte. O retorno do voto de desempate pode aumentar o cofre do governo em R$ 59 bilhões anuais.
O relator do projeto é o deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que não apresentou o parecer. Esse deverá ser o primeiro item em votação na Câmara, a não ser que o governo retire a urgência para liberar a análise de outras matérias.
Marco fiscal
A outra proposta do governo que vai ser analisada no plenário é o novo marco fiscal. O projeto foi aprovado na Casa, mas sofreu alterações no Senado. Com isso, o texto precisa passar novamente pela Câmara para a avaliação das mudanças.
No Senado, três itens foram retirados da meta de crescimento de gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.
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