Publicada em 13/07/2023 às 11h51
Mesmo com proposta do Congresso, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) deverá ser recriada via decreto presidencial, informou o senador Dr Hiran (PP-RR) ao R7. O texto será apresentado nesta quinta-feira (13) pelo governo a parlamentares e outros articuladores políticos que participaram do acordo junto ao Executivo. Com isso, o projeto de lei do Congresso (PDL) sobre o tema deve ser deixado de lado.
O PDL chegou a ter a urgência aprovada pelo Senado na noite de quarta-feira (12), possibilitando um outro caminho para garantir a reestruturação da Funasa. "Mas o próprio governo já se comprometeu. Tem um acordo para isso e o Executivo vai detalhar os termos do decreto que será publicado", disse Hiran. A reunião está marcada para a tarde desta quinta (13).
Além de Hiran, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e o deputado Danilo Forte (União-CE) devem participar do encontro. Eles esperam que a Funasa seja mantida no Ministério da Saúde. O governo avaliava levar o órgão, que trata de obras e projetos de saneamento básico, para o Ministério das Cidades.
"Vários ministérios podem fazer obras de saneamento, mas pedimos que essas fiquem vinculadas ao Ministério da Saúde", afirmou Hiran. Um dos motivos é a possibilidade de os parlamentares destinarem emendas individuais à Funasa a partir da metade do montante que precisa ser destinado à saúde. Assim, é possível que o restante do recurso seja alocado em outras áreas.
Acordos
Conforme acertado com os articuladores políticos, o decreto vai prever a criação de uma comissão de gestão provisória da Funasa. "O objetivo é reorganizar a estrutura e torná-la mais enxuta, ágil e eficiente", detalhou Hiran. O senador também garantiu que a estrutura da comissão "não terá viés político" e será formada apenas de técnicos da fundação, servidores de carreira.
A ideia é que, após a publicação do decreto, seja possível contratar empresas de assessoramento de projetos para reerguer a fundação.
A Funasa foi recriada por decisão do Congresso. O órgão tinha sido extinto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, por meio de uma medida provisória, mas os parlamentares decidiram aprovar um destaque a uma outra MP, a que reorganizou a Esplanada, reestabelecendo a fundação.
"A recriação da Fundação Nacional da Saúde é, primeiramente, uma vitória para os brasileiros, sobretudo aqueles que residem nos pequenos e médios municípios — onde, pelo desenho original do governo, inevitavelmente ficariam sem acesso às mais essenciais políticas sanitárias", afirmou o deputado Danilo Forte, um dos articuladores da recriação, após a decisão do Congresso.
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