Publicada em 22/07/2023 às 10h30
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou um primeiro balanço do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil, que teve início na última segunda-feira (17).
Segundo a entidade, o programa do governo federal fez os bancos renegociarem R$ 500 milhões em 150 mil contratos de dívida e retirarem a negativação de 2 milhões de devedores até R$ 100 em cinco dias.
O programa “Desenrola Brasil’ é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele foi criado para promover um mutirão de renegociação de dívidas de pessoas físicas. A ideia central é tirar pessoas da lista de negativados e retomar o potencial de consumo da população.
Nesta semana, entraram em vigor as renegociações da faixa 2 do programa, que focam em resolver as dívidas de pessoas físicas com dívidas financeiras negativadas até 31 de dezembro de 2022, e renda de até R$ 20 mil.
Além disso, foi promovida a desnegativação das dívidas de até R$ 100, que é uma contrapartida à participação dos bancos no programa. Isso significa que, se o devedor não tinha outros débitos pendentes, ficou com o "nome limpo" nos sistemas de proteção ao crédito.
Nesta semana, o g1 mostrou que a Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC) havia informado ao Ministério da Fazenda que mais de 2 milhões registros de dívidas de até R$ 100 foram retirados de cadastros negativos nos primeiros três dias do programa.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda projetava que 1,5 milhão de pessoas poderiam ser contempladas por essa medida, mas o balanço da Febraban mostra que a meta foi ultrapassada logo na primeira semana do Desenrola. A nova expectativa é que o número chegue a 2,5 milhões.
A desnegativação não significa um perdão. O débito seguirá existindo, mas os bancos se comprometem a não incluir os devedores no cadastro negativo.
Nos cinco primeiros dias do Programa Desenrola Brasil, os bancos associados à Febraban repactuaram dívidas que chegam a quase R$ 500 milhões em volume financeiro, exclusivamente pela Faixa 2, em mais de 150 mil contratos de dívidas. Os clientes poderão aderir ao programa até o dia 31 de dezembro.
Nesse mesmo período, os bancos retiraram as anotações negativas (desnegativaram) de mais de 2 milhões de registros de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100,00.
Os números reforçam o compromisso dos bancos brasileiros com o sucesso do programa Desenrola Brasil. Idealizado pelo Governo Federal e com o apoio da Febraban, o Programa Desenrola Brasil tem como principal objetivo reintroduzir pessoas com restrição de crédito na economia, permitindo melhores condições de renegociação de suas dívidas.
A Febraban esclarece que cada banco tem sua estratégia de negócio, adotando políticas próprias para adesão ao Programa. As condições para renegociação das dívidas, nessa etapa, serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-la.
Seguindo seu compromisso de transparência, a Febraban irá atualizar periodicamente esses números e dados e divulgará balanços parciais.
Nas renegociações da faixa 2, cada instituição financeira renegociará suas próprias dívidas, sem a necessidade de consolidação de diferentes credores como ocorrerá na faixa 1. Neste caso, não é necessário inscrição para atendimento em canais digitais do governo.
Os bancos oferecerão as condições de renegociação de dívidas diretamente aos seus clientes. Como mostrou o g1, todos os grandes bancos aderiram ao programa e já têm canais ativos para tratar com os clientes.
Ao contrário da faixa 1, para este grupo o governo não oferecerá uma garantia. Em troca, o governo vai oferecer aos bancos um incentivo para que aumente a oferta de crédito.
Na faixa 2, o programa não atenderá renegociações de dívidas dos seguintes tipos:
dívidas de crédito rural;
débitos com garantia da União ou de entidade pública
dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Cerca de 30 milhões de pessoas devem ser beneficiadas nesta faixa, segundo o Ministério da Fazenda.
Com funciona a faixa 1
A faixa 1 do programa Desenrola atenderá a população com renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou está inscrito no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).
Poderão ser renegociadas dívidas financeiras e não financeiras de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Ela não se iniciou agora, e deve começar a operar em setembro.
A portaria publicada pelo Ministério da Fazenda diz que as instituições financeiras deverão se habilitar na plataforma digital do programa para iniciar as renegociações. No entanto, a portaria não indica datas.
Em agosto, o governo deve fazer um leilão para definir quais credores serão contemplados — os que oferecerem maiores descontos terão vantagem.
Hoje, a maior parte das dívidas negativadas do país (66,3%) não é com bancos, e sim com varejistas e companhias de água, gás e telefonia. Por isso, o governo vai realizar grandes leilões que devem ser divididos por setores e negociará milhares de dívidas ao mesmo tempo. Quem der os maiores descontos, fica apto a participar do programa.
O programa não abrange os seguintes casos:
dívidas com garantia real;
dívidas de crédito rural;
dívidas de financiamento imobiliário;
operações com funding ou risco de terceiros.
A renegociação dos débitos será feita por meio de uma plataforma digital. Para isso, o devedor entrará no sistema com seu login do portal gov.br. (veja aqui como abrir sua conta no gov.br)
Após isso, ele poderá escolher uma instituição financeira inscrita no programa para fazer a renegociação e selecionar se o pagamento será feito à vista ou número de parcelas. O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação.
Entre as regras de pagamento estão:
a taxa de juros será de 1,99%;
a parcela mínima será de R$ 50;
o pagamento poderá ser feito em até 60 vezes;
a primeira parcela terá vencimento após 30 dias;
o prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.
O governo informou que o pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário. Os devedores também terão direito a um curso de educação financeira.
Em caso de inadimplência após a renegociação, o beneficiário poderá voltar a ficar com o nome sujo.
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