Publicada em 07/06/2023 às 09h17
O Sintero, representado pela presidenta Lionilda Simão e a secretária de Gênero e Etnia, Rosa Negra, esteve na última segunda-feira (05/06) na Câmara Municipal de Porto Velho para acompanhar a votação do Projeto de Lei que autoriza a criação da Subprocuradoria da Mulher. A propositura foi feita pela vereadora Ellis Regina (PODE) e o texto foi aprovado em primeira votação.
A Subprocuradoria será formada por duas procuradoras ou pessoas escolhidas pela mesa diretora e/ou presidência, do quadro de servidoras da Casa de Leis, e contará com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara Municipal.
Entre as atribuições, a Subprocuradoria será responsável por receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra servidoras da Casa de Leis; contribuirá com a implantação e implementação de políticas públicas de equidade; auxiliará Comissões nas proposições que tratem de direitos das mulheres, promoverá pesquisas e estudos sobre violência e deficit de representação de mulheres na política, entre outros.
A presidenta Lionilda Simão considera a iniciativa como grande avanço, visto que pretende combater a violência e a discriminação, qualificar os debates de gênero no parlamento municipal e poderá receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias e assédios contra mulheres. Tabmém contribuirá para ampliação da representatividade, visibilidade e destaque das mulheres na política.
“Através de ações como esta poderemos construir uma sociedade melhor, que garanta respeito e dignidade às mulheres com observância aos direitos sociais e políticos pelos quais tanto lutamos”, disse Lionilda Simão.
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