Publicada em 16/06/2023 às 12h47
O Governo de Rondônia por meio da Controladoria Geral do Estado – CGE, participou nesta semana, do lançamento da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada com representantes da CGE . O evento contou com a participação das Controladorias de dezenove estados e treze capitais, e foi realizado no auditório da Controladoria Geral da União em Brasília/DF.
Com o objetivo de fomentar e uniformizar a aplicação da Lei Anticorrupção – LAC, Lei nº 12.846/2013, nos três níveis da Federação, por meio da disseminação de conhecimentos, boas práticas e de estratégias integradas de promoção da integridade no ambiente privado, foi criado um ambiente para compartilhamento de experiências e de capacitação entre os participantes.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a promoção da integridade privada é de fundamental importância para o Estado e à sociedade como um todo. “A integridade privada refere-se ao direito individual de cada cidadão, de ter sua privacidade respeitada, suas informações pessoais protegidas e sua dignidade preservada. Quando o Estado promove a integridade privada, está fortalecendo a confiança dos cidadãos nas instituições e nos serviços públicos. Ao garantir que as informações pessoais sejam tratadas de forma confidencial e segura, o Estado demonstra o respeito e o compromisso com a individualidade e a autonomia de cada indivíduo”, destacou.
Durante o evento, também realizaram um debate sobre a regulamentação da avaliação de integridade na nova lei de licitações, além da exposição dos instrumentos disponíveis para auxiliar os estados e municípios. O controlador Geral do Estado, Francisco Netto comentou que, “Rondônia vem se qualificando para aperfeiçoar o incentivo à integridade privada. Os decretos 23.907/19 e 26.238/21, mostram o avanço das estruturas governamentais para o fomento da cultura de integridade em nosso Estado”, salientou.
Outro destaque desse lançamento, foi a regulamentação de avaliação de integridade em licitações, e um diagnóstico sobre a implementação da lei anticorrupção nos estados brasileiros.
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