Durante seu pronunciamento, o parlamentar fez uma análise da atual situação econômica e fiscal do país (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)
O deputado estadual Laerte Gomes (PSD), que exerce interinamente a presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), participou, nesta terça-feira (17), do 3º Encontro de Prefeitos, Secretários e Vereadores de Rondônia, realizado no auditório da Casa de Leis, em Porto Velho. Durante seu pronunciamento, o parlamentar fez uma análise da atual situação econômica e fiscal do país, alertou para os desafios financeiros que deverão ser enfrentados pelo Estado e pelos municípios em 2027 e defendeu a união dos gestores públicos na busca por soluções que garantam investimentos e desenvolvimento à população.
Promovido pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM), o encontro reúne prefeitos, prefeitas, secretários municipais, vereadores, vereadoras e representantes de instituições públicas, além de autoridades dos Poderes constituídos do Estado, entre elas o governador interino de Rondônia, deputado estadual Alex Redano.
Com o tema “Reforma Tributária – O futuro financeiro dos municípios de Rondônia”, a terceira edição do evento propõe uma ampla discussão sobre os impactos das mudanças no sistema tributário brasileiro, especialmente na arrecadação municipal, no planejamento das administrações públicas e na capacidade de investimento das prefeituras.
Ao iniciar sua manifestação, Laerte Gomes parabenizou o presidente da AROM, prefeito de Nova Mamoré, Marcélio Brasileiro, pela iniciativa de promover um debate que considera fundamental diante das incertezas econômicas e fiscais enfrentadas pelo país.
Segundo o parlamentar, as consequências das decisões tomadas em âmbito nacional acabam sendo sentidas diretamente pela população, especialmente pelos pequenos comerciantes, trabalhadores e famílias que enfrentam dificuldades no dia a dia.
“Todos nós sabemos da instabilidade fiscal que o Brasil atravessa e que as consequências disso acontecem lá na ponta. A gente conhece as dificuldades enfrentadas pelo comércio, pelo pequeno comerciante e pelo cidadão. Uma Reforma Tributária dessa natureza deixa todo mundo apreensivo, porque, na verdade, os impactos sempre chegam à população”, afirmou.
Em sua avaliação, os municípios representam a parte mais fragilizada da estrutura federativa, justamente por concentrarem as demandas mais urgentes da sociedade e enfrentarem limitações financeiras para atendê-las.
Evento reúne gestores públicos, parlamentares e equipes técnicas para discutir o futuro financeiro dos municípios (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)
Laerte destacou que é nas cidades que a população procura respostas para problemas relacionados à saúde, educação, infraestrutura, manutenção de estradas e demais serviços essenciais. Por isso, considera legítima a preocupação dos prefeitos e prefeitas com os possíveis reflexos da Reforma Tributária sobre as receitas municipais.
“Se pegarmos a parte mais fragilizada da federação, é o município. É lá que estão os problemas da saúde, da educação, das estradas, da infraestrutura, que são os grandes problemas sociais do país. É no município que as coisas realmente acontecem”, ressaltou.
O deputado também chamou a atenção para a redução da capacidade de investimento das prefeituras, que, segundo ele, dependem cada vez mais de recursos provenientes de emendas parlamentares e de transferências extraordinárias para executar obras e atender às necessidades da população.
“A capacidade de investimento dos municípios está praticamente zerada. Hoje, muitos dependem de recursos extraorçamentários, de emendas de deputados estaduais, federais, senadores ou de recursos do Governo do Estado para conseguir realizar uma obra ou atender a uma demanda importante. Isso causa uma preocupação muito grande”, observou.
Um dos pontos mais contundentes do pronunciamento de Laerte Gomes foi o alerta sobre as perspectivas financeiras de Rondônia para 2027. Com a experiência acumulada ao longo de sua trajetória na vida pública, inclusive à frente da presidência da Assembleia Legislativa, o parlamentar afirmou que o próximo ano exigirá responsabilidade, planejamento e medidas de contenção de despesas por parte dos gestores.
De acordo com sua avaliação, o cenário orçamentário do Estado é preocupante e não permite alimentar expectativas de grandes investimentos sem uma reorganização das contas públicas.
“Pelo que estou acompanhando do orçamento e de tudo o que está acontecendo, nós vamos ter um ano de 2027 muito difícil. Muitos criam expectativas de que, com um governo novo, haverá investimentos. Mas não é bem assim. A capacidade de investimento do Estado está praticamente zerada”, alertou.
O deputado também mencionou os desafios que deverão ser enfrentados pelo governador eleito, senador Marcos Rogério, defendendo a adoção de medidas de austeridade desde o início da próxima gestão.
Laerte citou os déficits de pessoal nas polícias Militar e Civil como exemplos de demandas que precisam ser enfrentadas
Para Laerte, o enfrentamento desse cenário exigirá uma atuação conjunta entre o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, os municípios e as demais instituições públicas, com decisões responsáveis e comprometidas com a sustentabilidade financeira de Rondônia.
“Ou fazemos um esforço de todos, conjuntamente, em 2027, ou teremos problemas no Estado de Rondônia. Este é o momento de estarmos juntos, debatendo e encontrando as saídas necessárias. Como Poderes constituídos, teremos que dar nossa contribuição para que Rondônia possa avançar”, enfatizou.
Além das limitações orçamentárias, o parlamentar destacou outros desafios que pressionam as contas estaduais, especialmente a necessidade de recomposição dos efetivos das forças de segurança pública e a existência de categorias do funcionalismo que aguardam melhorias salariais.
Laerte citou os déficits de pessoal nas polícias Militar e Civil como exemplos de demandas que precisam ser enfrentadas, mas que exigem disponibilidade financeira e planejamento por parte da administração estadual.
Na avaliação do deputado, o equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e a manutenção dos serviços públicos será um dos maiores desafios dos próximos anos.
Ao encerrar sua participação, Laerte Gomes fez uma defesa enfática da Associação Rondoniense de Municípios, instituição da qual já foi presidente e pela qual afirmou manter profundo respeito e gratidão.
O deputado ressaltou que a AROM desempenha um papel fundamental na representação dos municípios e na articulação de pautas comuns, permitindo que os gestores municipais tenham mais força para reivindicar melhorias e buscar soluções junto aos demais Poderes.
“Sou muito grato à AROM, uma instituição da qual já tive a honra de ser presidente. Acredito que ela precisa e merece ser cada vez mais fortalecida, porque é a voz de vocês, é a representatividade de todos os municípios. É a casa dos prefeitos, onde, de forma coletiva, conseguimos avançar nas grandes demandas e enfrentar os problemas que cada município possui”, destacou.
Na avaliação do deputado, o equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e a manutenção dos serviços públicos será um dos maiores desafios dos próximos anos (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)
O 3º Encontro de Prefeitos, Secretários e Vereadores de Rondônia segue até esta quarta-feira (18), com uma programação voltada à qualificação da gestão pública, à discussão dos impactos da Reforma Tributária e ao fortalecimento da atuação conjunta dos municípios diante dos desafios econômicos e administrativos dos próximos anos.
Fotos: Thyago Lorentz


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