Publicada em 31/05/2023 às 08h55
A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) promoveu nesta segunda-feira (29/05), a primeira Roda de Conversa para discutir e dar publicidade às ações da Comissão no processo de Transposição. O secretário de Assuntos Federais, Nereu José Klosinski, esteve presencialmente na atividade em Brasília, mas a reunião também foi transmitida ao vivo pelo canal de youtube do Ministério da Gestão e da Inovação.
Na oportunidade, o presidente da CEEXT, João Cândido de Arruda Falcão, explicou sobre a estrutura da Comissão e fez um balanço das atividades realizadas. Ele destacou que apenas neste ano de 2023 já foram publicados em Portarias mais de 1.900 processos. Apesar disso, pontuou que o número de pessoas que vão para a folha da União é pouco, visto que há uma dificuldade de localização dos/as servidores/as para assinatura do Termo de Concordância do enquadramento. O Sintero solicitou a disponibilização da lista nominal para que o sindicato possa ajudar na localização dos/as servidores/as.
A grande novidade anunciada na reunião refere-se aos professores denominados “leigos”. De acordo com João Cândido, a CEEXT solicitou uma Consulta à Conjur para averiguar a interpretação da Lei 5.692/71, que nas disposições transitórias autorizava a contratação de professores sem habilitação para o cargo na década de 80, desde que eles se habilitassem posteriormente. É importante ressaltar que esse sempre foi o entendimento do Sintero que por diversas vezes fez a defesa à Comissão e construiu um verdadeiro dossiê, com argumentação jurídica pelo reconhecimento do direito desses profissionais. O Sintero analisa a situação com grande expectativa e informa que aguardará o posicionamento da Conjur, para que essa injustiça seja resolvida.
Quanto às demais reivindicações como é o caso dos servidores enquadrados como N.A, mas que deveriam ser N.I; cargos correlatos; aposentados e os contratados até 1991, o presidente da Comissão garantiu que dará continuidade no diálogo junto ao Sintero para que as pendências sejam resolvidas à luz da legislação.
A CEEXT disponibilizou WhatsApp para que os servidores e servidoras possam tirar dúvidas e ter um canal de acesso simplificado por meio do número (61) 983780852. Importante: não serão aceitos envios de documentação pelo WhatsApp. Ou seja, caso precise enviar documentação para os processos, encaminhe da maneira tradicional orientada pela Comissão.
“O presidente da Comissão firmou compromisso com o sindicato para que possamos dar continuidade nas discussões sobre as demandas da Transposição através de reuniões virtuais. Avaliamos o avanço como positivo, pois desta forma podemos resolver muitas questões administrativamente, dispensando que os servidores e servidoras sofram com a morosidade do processo”, disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.
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