• Capa
  • Últimas Notícias
  • Política
  • Artigos & Colunas
  • Polícia
  • Geral
  • Interior
  • + Editorias
    • Brasil
    • Mundo
    • Entretenimento
    • Esportes
    • Vídeos
    • WebStories
  • Contato
JUSTIÇA

TJ suspende compra de câmeras com reconhecimento facial em SP

Prefeitura informou que adotará medidas cabíveis para realizar pregão

Por Agência Brasil
Publicada em 19/05/2023 às 08h40

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu nesta quinta-feira (18) o edital do Smart Sampa, programa lançado pela prefeitura de São Paulo que prevê a instalação de 20 mil câmeras de segurança na cidade com tecnologia de reconhecimento facial. O pregão estava marcado para a próxima terça-feira (23).

A decisão é do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública. O juiz apontou que essas câmeras com sistema de reconhecimento facial podem violar a Lei Geral de Proteção de Dados e até apresentar “grave ameaça a direitos fundamentais”, citando o risco de se reproduzir o racismo estrutural.

“A dimensão do impacto que o sistema tecnológico de monitoramento por reconhecimento facial produz impõe a responsabilidade ao Poder Público de apenas considerar o seu uso após a definição de regras legais precisas que ponderem os objetivos da segurança pública com os direitos fundamentais. Daí porque não há como adquirir o sistema de videomonitoramento sem se saber como esses dados podem ser processados (Lei Geral de Proteção de Dados) e como devem ser ponderados em proteção aos direitos fundamentais”, escreveu o juiz, na decisão.

O edital da prefeitura foi contestado na Justiça pela Bancada Feminista, um mandato coletivo do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo. Por meio de nota, a Bancada Feminista avalia que o programa Smart Sampa viola a Lei Geral de Proteção de Dados e a Constituição Federal.

“A anulação do pregão irá evitar que a cidade aprofunde o racismo estrutural por parte da administração municipal”, escreveu a covereadora Silvia Ferraro, do mandato coletivo. “Já é de conhecimento mundial que as câmeras de reconhecimento facial são máquinas de punir injustamente o povo negro”, acrescentou.

No final do ano passado, o Tribunal de Contas do Município (TCM) já havia suspendido o edital. Segundo nota do tribunal, “durante os votos, os conselheiros demonstraram preocupação com o uso de algoritmos de inteligência artificial para reconhecimento facial, especialmente no que diz respeito à preservação dos direitos e liberdades individuais previstos na Constituição Federal”.

Segundo o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, essas câmeras vão ajudar a administração municipal “na questão da segurança e na mobilidade da cidade”.

A prefeitura destacou que o programa tem a finalidade de integrar as ações dos órgãos municipais como a Guarda Civil Metropolitana e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). “O projeto contará com pelo menos 20 mil novas câmeras até 2024, sendo 2,5 mil delas previstas para a região central. Os aparelhos serão instalados no entorno de equipamentos municipais como escolas, unidades básicas de saúde, parques, bem como em áreas de grande circulação e com maior incidência de criminalidade, além de serem disponibilizadas nas entradas e saídas do município”, disse a prefeitura.

Por meio de nota enviada à Agência Brasil, a prefeitura informa que ainda não foi oficialmente notificada sobre a liminar, “mas está acompanhando o caso, juntamente com a Procuradoria Geral do Município, dado a importância do tema”.

“Assim que for notificada, a prefeitura irá adotar todas as medidas judiciais cabíveis para a reforma da decisão, a fim de garantir a realização do pregão eletrônico do programa Smart Sampa, previsto para a próxima terça-feira (23)”, acrescenta a administração municipal, na nota.

Geral JUSTIÇA
Imprimir imprimir
 
Leia Também
Meu Exame On facilita acesso aos resultados de mais de 1,3 milhão de exames realizados em 2026
MAIS FACILIDADE
Meu Exame On facilita acesso aos resultados de mais de 1,3 milhão de exames realizados em 2026
Declaração para atualização de rebanhos registra mais de 60% de adesão nos primeiros 15 dias de campanha
AGROPECUÁRIA
Declaração para atualização de rebanhos registra mais de 60% de adesão nos primeiros 15 dias de campanha
Regras do período de defeso são atualizadas e estabelecidas medidas para proteger espécies de peixes
CICLO DE REPRODUÇÃO
Regras do período de defeso são atualizadas e estabelecidas medidas para proteger espécies de peixes
Meu Exame On facilita acesso aos resultados de mais de 1,3 milhão de exames realizados em 2026
MAIS FACILIDADE
Meu Exame On facilita acesso aos resultados de mais de 1,3 milhão de exames realizados em 2026
Declaração para atualização de rebanhos registra mais de 60% de adesão nos primeiros 15 dias de campanha
AGROPECUÁRIA
Declaração para atualização de rebanhos registra mais de 60% de adesão nos primeiros 15 dias de campanha
Regras do período de defeso são atualizadas e estabelecidas medidas para proteger espécies de peixes
CICLO DE REPRODUÇÃO
Regras do período de defeso são atualizadas e estabelecidas medidas para proteger espécies de peixes
Trabalhadores podem consultar vagas gratuitas e encaminhar currículos pelo Sine Municipal
OPORTUNIDADE
Trabalhadores podem consultar vagas gratuitas e encaminhar currículos pelo Sine Municipal
Novas Ciretrans fortalecem atendimento e ampliam acesso da população aos serviços do Detran-RO
INFRAESTRUTURA
Novas Ciretrans fortalecem atendimento e ampliam acesso da população aos serviços do Detran-RO
Vagas de estacionamento em 45° ampliam espaços e facilitam acesso ao Tudo Aqui e ao CPA
MAIS COMODIDADE
Vagas de estacionamento em 45° ampliam espaços e facilitam acesso ao Tudo Aqui e ao CPA
Monitoramento de vírus respiratórios é intensificado pela Agevisa que reforça importância da vacinação
DADOS EPIDEMIOLÓGICOS
Monitoramento de vírus respiratórios é intensificado pela Agevisa que reforça importância da vacinação
Encontro reúne servidores ativos, aposentados e pensionistas com palestras sobre previdência, saúde e segurança financeira
PREVIDÊNCIA
Encontro reúne servidores ativos, aposentados e pensionistas com palestras sobre previdência, saúde e segurança financeira
Virginia posa de biquíni e exibe marquinha do bronzeado
INFLUENCIADORA
Virginia posa de biquíni e exibe marquinha do bronzeado
Patrícia Abravanel se reconcilia com Fábio Faria após separação
RECONCILIAÇÃO
Patrícia Abravanel se reconcilia com Fábio Faria após separação

Mais Lidas

1. A última bala de prata de Marcos Rogério no Senado mira o pedágio da BR-364 e deixa missão à nova bancada de Rondônia
2. TRE de Rondônia condena Adaílton Fúria e instituto a multas que somam R$ 106 mil
3. TCE-RO identifica indícios de irregularidades em contratação de R$ 3,3 milhões na saúde
4. Listas de boicote acendem alerta em Rondônia; e os limites da liberdade de expressão
5. Escolas Municipais participaram de formação ministrada pelo Corpo de Bombeiros
Rondônia Dinâmica
  • E-mail: [email protected]
  • Fone: 69 3229-0169

Editorias

  • Política
  • Artigos & Colunas
  • Geral
  • Polícia
  • Interior
  • Brasil
  • Mundo
  • Esportes
  • Entretenimento

Sobre

  • Privacidade
  • Redação
  • Fale Conosco

Redes Sociais

  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Pinterest
  • Youtube
  • Feed RSS

Copyright © Todos os direitos reservados | Rondônia Dinâmica