Publicada em 27/05/2023 às 09h29
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) quer manter a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) sob seu guarda-chuva. Por meio de nota, o órgão manifestou posição em defesa da permanência da comissão na pasta por considerar que “combater o trabalho escravo se trata de uma política de Direitos Humanos”.
Além disso, o MDHC ressaltou que o tema vem sendo tratado pelos direitos humanos em consonância com aos tratados internacionais assinados pelo Brasil na área, “pela natureza do crime de trabalho escravo e abrangência das violações que ele produz, pela transversalidade e intersetorialidade das ações suscetíveis de contribuir na sua erradicação”.
A manifestação ocorre após o Metrópoles mostrar que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) quer transferir a Conatrae do MDH para a pasta do ministro Luiz Marinho. Conselheiros da Conatrae, em sua maioria, se posicionam contra a transferência e estão irritados com a possibilidade.
Fontes do MDH que acompanham o processo de perto alegam que a pasta recebeu o ofício comunicando a intenção do MTE em transferir a Conatrae para o guarda-chuva da pasta de Marinho, logo após o governo Lula completar 100 dias.
Desde então, a maior parte dos conselheiros se posicionou contra a mudança. O movimento do MTE aconteceu depois da explosão de casos de trabalho análogo à escravidão, expostos pelos órgãos de combate ao trabalho escravo do MDH juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
“Pedido de empresas”
Diante disso, o que se ventila no Conselho é que a medida seria um pedido de empresas, que ganhariam mais influência nas decisões com a Conatrae dentro do MTE. Além disso, a transferência iria enfraquecer o poder dos movimentos sociais, que têm mais força sobre o tema com o conselho no guarda-chuva do MDH.
Ainda sem resposta por parte do Ministério dos Direitos Humanos, há uma articulação interna do Ministério do Trabalho para que os conselheiros aceitem o processo de mudança. O “lobby” é outro motivo de irritação de integrantes da Comissão com esse processo de trasnferência.
O movimento vem à tona em um momento em que vários ministérios têm perdido suas atribuições em temas delicados. É o caso do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da ministra Marina Silva. Uma proposta do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) visa reestruturar o MMA e prevê, por exemplo, a retirada Agência Nacional de Águas (ANA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da pasta, além da transferência da demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o da Justiça e Segurança Pública.
Discordância
Em nota, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos manifestou sua “integral discordância” contra a retirada da Conatrae do Ministério dos Direitos Humanos.
“Não se mostra adequado empreender mudanças no órgão de monitoramento de combate ao trabalho escravo (Conatrae) justamente no momento em que crescem os números de denúncias e fiscalizações. Alterações estruturais, de forma abrupta e pouco dialogada, mostram-se contrárias aos princípios de boa governança. Com efeito, é impensável promover tamanha mudança sem diálogo com a sociedade civil e demais parceiros do combate ao trabalho escravo, como vem sendo feito”, afirma a nota.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) é outra entidade a se manifestar publicamente contra a mudança e a favor da permanência da comissão no ministério de Silvio Almeida.
“A CUT reafirma sua defesa de que mudanças estruturais em órgãos de controle social sejam feitas sempre em diálogo com a sociedade civil e organizações populares e sindicais”, disse por meio de nota.
Por sua vez, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) expressou apoio à transferência da Conatrae para o Ministério do Trabalho.
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