Publicada em 30/05/2023 às 15h00
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, classificou o projeto de lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas como uma ferramenta de "genocídio legislado". "Não é possível que este Congresso Nacional faça com que este dia fique marcado como um legado daqueles que aprovaram [um projeto de lei] contra a vida dos povos indígenas", afirmou em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados. A matéria tramita em regime de urgência na Casa e há a previsão de ser votada em plenário ainda nesta terça-feira (30).
O projeto de lei 490/2017 defende a tese de que os povos indígenas só possam reivindicar as terras já ocupadas por eles antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. "Estamos aqui para pedir a retirada do PL 490 da pauta da votação de hoje. O PL representa sim um genocídio legislado", afirmou a ministra.
Segundo Guajajara, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tem conversado com os líderes para reverter votos e pela retirada do assunto da pauta desta terça-feira. "O jogo não está acabado", afirmou.
Para barrar a proposta, os parlamentares da bancada ambientalista apostam em outras duas estratégias: impedir que o texto seja colocado na pauta do Senado ou fazer com que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube o projeto de lei.
A bancada ruralista é a principal articuladora da proposta e trata o assunto como liquidado na Câmara por serem maioria. Segundo os parlamentares ligados ao agronegócio, a aprovação da matéria visa dar segurança jurídica aos produtores rurais.
"A não demarcação das terras indígenas vai trazer prejuízos sérios não só para os povos indígenas, mas também para a economia brasileira. Engana-se quem diz que a demarcação impede [o crescimento da] economia do país. Nós temos que pensar em outro modelo econômico que não seja a partir da destruição da terra", rebateu Guajajara.
Julgamento no Supremo
O objetivo da bancada ambientalista é segurar a votação da matéria até que haja uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema em julgamento marcado para 7 de junho. O relator da ação, ministro Edson Fachin, votou contra a tese do marco temporal.
A ação que a Corte vai analisar trata do caso de uma terra indígena de Santa Catarina. No entanto, a decisão terá repercussão geral, ou seja, vai valer para todos os processos do tipo no país.
Kleber Karipuna, liderança da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), citou que há, nos bastidores, a articulação de um acordo que retira o PL 490 do Congresso no caso de o tema do marco temporal também ser retirado da pauta do Supremo. "Exigimos a continuidade do julgamento no dia 7 — o Supremo não se acovarde retirando de pauta para negociar o direito dos povos indígenas", afirmou.
imprimir
