Publicada em 30/05/2023 às 11h14
O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a realização de uma auditoria na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, onde tramitam os processos da Lava Jato.
O ministro também determinou a correição dos gabinetes dos desembargadores integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A decisão é da manhã desta terça-feira (30).
Entre os gabinetes a serem auditados está o do desembargador Marcelo Malucelli, que se afastou dos processos da Lava Jato em segunda instância após se declarar suspeito. O filho dele, o advogado João Malucelli, é sócio do senador Sergio Moro (União-PR) e da deputada federal Rosângela Moro (União-SP).
Na última sexta (26), o juiz afastado da 13ª Vara, Eduardo Appio, pediu ao CNJ a auditoria da jurisdição. Ele foi afastado cautelarmente do cargo pelo TRF-4 em 22 de maio, após uma denúncia de Marcelo Malucelli. Relembre abaixo.
À frente da jurisdição em Curitiba está a juíza substituta Gabriela Hardt, que assumiu o cargo antes do afastamento por conta das férias do juiz Appio.
A auditoria
Salomão determinou que sejam disponibilizadas salas para a audiência de pessoas indicados pelos magistrados. As pessoas a serem ouvidas, de acordo com o corregedor, não deverão se comunicar, sendo autorizado o recolhimento de celulares. A ordem é que as oitivas sejam presenciais, porém, frente à impossibilidade, poderão ser realizadas de maneira remota, segundo o ministro.
Na auditoria, chamada de "correição extraordinária", também serão solicitados documentos, sigilosos ou não, da vara da Lava Jato e da 8ª Turma do TRF-4.
As auditorias serão realizadas, de acordo com a decisão, de 31 de maio a 2 de junho.
Do TRF-4, também devem ser auditados, conforme a determinação, os gabinetes de outros desembargadores da 8ª Turma, formada, além de Malucelli, pelo desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente da turma, e pela desembargadora Loraci Flores de Lima.
De acordo com o ministro Salomão, a decisão de correição foi tomada, entre outros motivos, frente a existência de "diversas reclamações disciplinares em face dos juízes e desembargadores" da 13ª Vara, em Curitiba e do TRF-4.
No caso de Malucelli, pesam contra ele no CNJ pelo menos três pedidos de abertura de processos administrativos, conforme apurou o g1. Os autores são o advogado e réu por lavagem de dinheiro, Rodrigo Tacla Duran; e os senadores Renan Calheiros (MDB) e Rogério Carvalho (PT).
Nos três casos, os autores contestam pronunciamentos judiciais expedidos por Malucelli no TRF-4, similares aos apurados contra ele em um pedido de providência instaurado na corregedoria em 17 de abril deste ano.
No pedido movido por Rogério Carvalho, por exemplo, o senador pediu a suspeição de Malucelli por conta dos vínculos familiares do desembargador mantidos com a família do ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro.
Impasse entre Malucelli e Eduardo Appio
O desembargador Marcelo Malucelli foi autor do pedido que afastou da Lava Jato o juiz Eduardo Appio. O magistrado estava à frente do juízo desde fevereiro deste ano.
O afastamento cautelar do juiz ocorreu após uma investigação indicar que Appio acessou um processo com o contato do filho de Marcelo Malucelli e fez uma ligação a ele, segundo o TRF-4, com tom de ameaça. O juiz recorreu do afastamento cautelar.
Em um pedido feito na segunda-feira (29), a defesa de Appio apontou ao CNJ a "imparcialidade" comprometida da corregedoria do TRF-4 no afastamento.
"Providência cautelar desarrazoada e extrema de afastamento do Peticionário, sem sequer promover o mínimo contraditório através de sua oitiva prévia, bem como sem sequer existir um procedimento disciplinar instaurado", cita trecho.
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