Publicada em 28/03/2023 às 14h26
RESENHA POLÍTICA ROBSON OLIVEIRA
PARADIGMAS
Uma decisão paradigmática adotada na Tomada de Contas Especial (02912/2020), no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, da lavra do Conselheiro Edilson Silva, inova em inteligência por atender à celeridade processual e revela que o principal objetivo da instituição não é buscar apenas a condenação do agente público como castigo e punição, mas, acima de tudo, compor a demanda de forma consensual visando a proteção do erário para que o tesouro estadual seja ressarcido de eventuais danos. A decisão de autocomposição ocorreu no processo envolvendo o DER e uma empresa privada responsável por obras no aeroporto de Ariquemes e Ji-Paraná.
RESISTÊNCIA
Embora a área técnica do Tribunal de Contas de Rondônia insistisse pela tecnicidade lato em opinar contrária à admissão da autocomposição em fase externa da Tomada de Contas, coube ao conselheiro Edilson Silva optar pela autocomposição alegando que o instituto tem como finalidade principal a restituição do bem ou dos valores públicos objeto da tomada de contas especial, além de primar pela celeridade e economicidade da demanda. Ao assentar tais premissas, Edilson Silva inova e sinaliza para um novo tempo em que a solução mais rápida e menos dolorosa entre agentes públicos e os órgãos fiscalizadores a fim de que o erário seja protegido é a melhor saída para todos, especialmente para o tesouro estadual. O Conselheiro, portanto, abriu a possibilidade com a fundamentação legislativa de que a lei permite e que em outrora era quase impossível em razão de uma visão vesga de uma tecnicidade punitiva.
CORREÇÃO
O deputado federal Coronel Crisóstomo fez contato com a coluna para fazer algumas reparações em razão da última edição que noticiou a mudança na direção do PL, em Rondônia. Segundo o deputado, não há projeto pessoal em relação à suposta candidatura a prefeito da capital. E que não houve traição dos membros do PL rondoniense contra Marcos Rogério.
ANIMOSIDADE
A coluna lembra que, ao ser instado para comentar sobre a intervenção no PL estadual, Crisóstomo informou que recebera uma missão do Diretório Nacional, razão pela qual qualquer “foca” (principiante em jornalismo) intuiria no sentido de um rasteira política contra o senador que comandava a agremiação partidária e quase se elegeu governador por ela. Crisóstomo, em contato com este escriba, revelou que a coluna teria causado mal estar entre os membros do partido. Paciência, a pauta da coluna apenas avalia as brigas intestinais dos partidos. Não é garroteada por ninguém. Apresenta fatos, aliás, comprovados imediatamente após a publicação da coluna.
ESPECULAÇÃO
Quanto a uma candidatura de Crisóstomo a prefeito da capital, é mera especulação do jornalista baseada na justificativa dada pelo deputado federal sobre a missão de ajudar o PL no projeto de eleger o maior número de prefeitos, especialmente na capital. Em momento algum a coluna assinalou ser uma obsessão do deputado suceder Hildon Chaves. Mesmo assim não descarta a possibilidade (vontade) peremptoriamente.
SUCESSÃO
Num papo descontraído com este cabeça chata o prefeito da capital Hildon Chaves (União Brasil), que estará participando ativamente da escolha do sucessor, apontou como candidatura natural do grupo a ex-deputada federal Mariana Carvalho (REPUBLICANOS). De acordo com Chaves, caso Mariana aceite disputar a sucessão municipal, o grupo com o qual está aliado se unirá em torno da candidatura. Na hipótese de Mariana optar em ficar fora das eleições 2024, ainda assim, participará ativamente da campanha com um outro nome a ser escolhido pelo grupo.
OBRAS
Hildon aproveitou o papo para confirmar que as obras da nova Rodoviária de Porto Velho deverão ser iniciadas imediatamente, já que a licitação foi exitosa. Adiantou também que todos os procedimentos para a licitação do saneamento básico estão bem avançados e que em quatro ou cinco meses este certame estará concluído através de uma Parceria Público Privado. “Esta é a obra do século que prometi desde o primeiro mandato e que será iniciada o mais breve possível. Nossa capital será outra depois desta obra monumental”, observou Chaves.
FUTURO
Quanto ao futuro político Hildon Chaves diz que o tempo dirá o caminho a tomar, mas está no radar uma candidatura majoritária seja senatorial, seja governamental. Ele fez questão de reafirmar que no momento está focado nestas duas obras para a capital, assim como asfaltamento de bairros.
CANABIDIOL
Nem tudo é futilidade ou mesmo inconstitucionalidade na produção legislativa dos nobres legisladores de Rondônia. Um projeto apresentado pelo deputado estadual Luís do Hospital (MDB), oriundo de Cacoal, sobre a distribuição gratuita do derivados do canabidiol para pacientes que deste medicamento necessitam para uma vida menos atormentada, revela que nem tudo está perdido e que há parlamentar sintonizado de forma concreta com o sofrimento da população. Apesar de existir um certo debate estéril acerca do princípio ativo, o uso do canabidiol para casos específicos é a única saída na farmacologia para que o doente tenha uma vida mais digna. A bem da verdade, o ex-senador Ivo Cassol foi o primeiro político de Rondônia que percebeu no canabidiol um remédio para quem dele precisa.
INDAGAÇÃO
As indagações feitas pelo deputado Delegado Sampaio sobre as razões pela qual a Energisa continua a explorar o nicho estadual da energia elétrica, embora pertinentes, são facilmente encontradas no processo licitatório feito pelo Governo Federal quando privatizou a capenga e falimentar ex-companhia de energia de Rondônia (CERON). Basta a assessoria do parlamentar requerer as informações que verificará quais foram as obrigações e deveres de cada ente assumidos na licitação.
PERGUNTA
A pergunta a ser feita é: por qual motivo não é permitido que a empresa possa quitar o débito por um Refis? Instrumento eficaz que o ente público dispõem para arrecadar com rapidez débitos pretéritos e sem impor ao devedor uma insolvência caso exija quitação à vista. Podemos não concordar com o perdão de todos os débitos, mas, o Refis, tanto na União, Estados e Municípios, é um instrumento sempre utilizado como forma de manutenção de empregos e viabilidades econômicas. Não há nada de anormal no procedimento legislativo para autorizar o Refis, exceto quando há questões inconfessáveis. Eis a pergunta que não quer calar.
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