Publicada em 16/07/2022 às 08h53
Gestores de organizações públicas de todo o Estado de Rondônia participaram, na última quinta-feira (14/7), do início da fase de capacitações contempladas no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), por meio da ação Mecanismos de Prevenção à Corrupção. No total serão cinco atividades a serem desenvolvidas ao longo deste ano.
O evento é nacional, sendo que a etapa de Rondônia foi organizada pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado (ESCon/TCE-RO), em formato híbrido, ou seja, presencial para agentes públicos na sede da Escola, em Porto Velho, e com transmissão ao vivo para os demais participantes, conforme link abaixo:
Trata-se de uma ação educacional com a participação, além do TCE-RO e do Ministério Público de Contas (MPC-RO), do Tribunal de Contas da União (TCU) e das Controladorias-Gerais do Estado (CGE-RO) e da União (CGU), possibilitando, assim, momentos de discussões com o propósito de propagar boas práticas e mobilizar instituições e agentes públicos no combate que se faz imprescindível contra a corrupção.
Voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de Governo e dos três Poderes em todos os Estados da Federação), o PNPC é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), executada pelas Redes de Controle da Gestão Pública dos 26 Estados e do Distrito Federal e com a coordenação do TCU e da CGU.
Lançado em 2021, o PNPC consistiu, em sua primeira fase, na aplicação de um questionário, em que os gestores puderam avaliar os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas de suas organizações públicas, e a partir disso, tiveram seus diagnósticos personalizados. Em Rondônia, a adesão foi de 81% entre todas as instituições.
No âmbito do TCE-RO, houve um amplo levantamento dos setores que puderam levar a instituição a obter novas percepções de oportunidades de melhorias internas. O intuito é aumentar a resistência institucional à fraude e à corrupção, além do aperfeiçoamento dos controles e código de ética, entre outras medidas.
PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO
A fase atual consiste na etapa de Mecanismos de Prevenção à Corrupção. A escolha da temática demonstra ser o mecanismo mais eficaz para evitar ocorrências que causam lesão ao erário, além de diversos outros problemas na administração pública.
Representantes das instituições partícipes do PNPC participaram da solenidade de abertura. O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC-RO), Adilson Moreira de Medeiros, em seu pronunciamento, destacou, entre outros pontos, as eficientes ferramentas de controle disponibilizadas na plataforma do PNPC.
“O programa está plenamente integrado, tanto na vertente da integridade do planejamento estratégico do Tribunal de Contas, quanto na vertente de combate à corrupção e a má gestão dos recursos públicos do Ministério Público de Contas”, citou o Procurador-Geral do MPC.
Já o Presidente do TCE-RO, Conselheiro Paulo Curi Neto, destacou a detecção e a repressão das irregularidades como ações indispensáveis às organizações públicas, mas que, para alcançar a efetividade, é preciso mais: “É preciso promover mudanças estruturais na administração pública, para assegurar uma gestão ainda mais resiliente às investidas da fraude e corrupção”, pontuou.
Além da presença dos representantes das instituições que coordenam o PNPC em Rondônia, houve uma mesa-redonda com a participação da Presidente da União dos Controladores Internos de Rondônia (UCIR), Patrícia Costa; do Secretário-Chefe da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), Henrique Ziller; e do Auditor Federal de Controle Interno João Mourão Mendes (CGU-RO).
Os trabalhos foram mediados pela Secretária de Controle Externo do TCU-RO, Paula Gigliane de Oliveira, que também é a Coordenadora da Rede de Controle da Gestão Pública em Rondônia. Houve anda espaço para interação com os participantes, por meio do esclarecimento de dúvidas e questionamentos para os debatedores.
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