Depois da implantação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) ocorrido no mês de agosto, a prefeitura de Rolim de Moura (RO) por meio da secretaria municipal de fazenda (SEMFAZ) alerta ao contribuinte que o desconto de juros e multas para débitos contraídos até o final de 2020, se encerra no dia 30 deste mês.
O secretário Municipal de Fazenda Jorge Ricardo da Costa, “Jorginho” reitera que o poder executivo com o apoio da câmara de vereadores implantou o programa visando facilitar para que o contribuinte possa fazer a quitação de créditos de qualquer natureza, tributários ou não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, em favor da Fazenda Pública Municipal, de débitos gerados até 31 de dezembro de 2020, com a finalidade de conceder aos contribuintes descontos na multa e juros de mora, para pagamentos à vista em até 80% para quem quitar até o próximo dia 30. Quem quitou os débitos no mês passado obteve desconto de 90% nos juros e multas.
O titular da SEMFAZ informou que há muitas pendências por parte do contribuinte com o município e o calendário de desconto é uma oportunidade de se regularizar perante ao fisco municipal.
Jorginho lembra também que o calendário de descontos ficou da seguinte forma a partir de agora: para pagamento até 30 de setembro desconto de juros, multas e Mora será de 80%. Até 29 de Outubro 70%. Até 30 de Novembro 60% e até 31 de Dezembro 50%.
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