Segundo o presidente do Banco Central (BC), Roberto de Oliveira Campos Neto, o Pix, sistema instantâneo de pagamentos em vigor desde novembro do ano passado, não foi pensado para substituir a Transferência Eletrônica Disponível (TED) e o Documento de Ordem de Crédito (DOC), modalidades de operação financeira de transferência de valores. Passados nove meses da sua implantação, ele considera que o desenvolvimento da ferramenta ainda está no começo. No final deste ano, o Pix já poderá ser usado para saques em estabelecimentos comerciais.
"Quando lançamos o Pix, a reação inicial era dizer que ele ia substituir TED e DOC. E eu dizia: se ele substituir TED e DOC é porque nós falhamos. A ideia não é essa. A ideia é baixar o custo de intermediação a tal ponto que aumente o nível de transações e fomente novos modelos de negócio. Então agora estamos vendo ambulantes que aceitam pagamento em Pix. Nós queremos fazer um levantamento do número de contas que foram abertas porque as pessoas precisavam usar o Pix", afirmou.
Campos Neto participou hoje (25) da 11ª Reunião do seu Núcleo de Estudos Avançados de Regulação do Sistema Financeiro Nacional (Neasf), promovida pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV). No encontro, ele falou sobre reformas que estão sendo trabalhadas pelo BC.
Pix em números
Segundo dados que foram apresentados, até o mês passado, 96,3 milhões de pessoas físicas já tinham registrado 282,2 milhões de chaves Pix. Os números entre pessoas jurídicas são mais modestos. A adesão ao sistema foi realizado por 6,4 milhões de empresas e organizações que registraram 11,9 milhões de chaves.
O presidente do BC afirma que o Pix tem sido usado principalmente para transação de pessoa para pessoa e que apenas recentemente começou a crescer os pagamentos envolvendo pessoa jurídica, o que revela o potencial para se aumentar a capilaridade. Ele avalia que o sistema instantâneo de pagamento veio para facilitar a vida, reduzir os custos, possibilitar novos modelos de negócio e promover inclusão financeira.
Saques
A implantação do saque com Pix no comércio está prevista para começar em novembro deste ano. Campos Neto fez a comparação com os caixas eletrônicos. "Você tem um custo de funcionamento, tem um custo de produção, tem um custo de energia. Tem que pagar para alguém ir lá colocar o dinheiro, tem que pagar pra segurança. Como é um serviço obrigatório, quando não funciona, tem que ter alguém atendendo o telefone do outro lado para explicar. Tem um valor bom, é um produto muito bem desenhado. Mas a pergunta é: será que consigo fazer essa mesma funcionalidade eliminando esse custo de transação e transformando esse custo em benefício pro usuário?", questionou.
Segundo ele, há no Brasil cerca de 300 cidades que não tem caixa eletrônico e nem agência bancária. Alguns deles não tem sequer lotéricas. "Você tem aí pessoas recebendo dinheiro em espécie, outras pegando transporte pra ir sacar dinheiro na cidade vizinha. E o lojista hoje quer ter o cliente na boca do caixa. Tanto é que existe uma briga pela recarga de cartão. Além disso, tem os custos com transporte de numerário, que pode ser reduzido". Para o presidente do BC, transformar toda loja em um caixa eletrônico é interessante para os dois lados.
Transações digitais
Campos Neto falou ainda sobre a evolução tecnológica e a possibilidade de novos atores passarem a oferecer serviços financeiros. Em março deste ano, por exemplo, o WhatsApp obteve autorização do Banco Central para atuar como iniciador de transações. A plataforma desenvolveu um serviço de pagamentos em parceria com as operadoras Visa e Mastercard.
"Em algum momento a dúvida não vai ser qual o banco que eu entro pra fazer um serviço. Vai ser qual o canal que eu uso pra atingir o serviço que o banco oferece. E muito provavelmente esse canal não será o banco. Estamos vendo isso com as redes sociais", disse.
Segundo ele, o processo gera algumas preocupações, uma delas relacionada ao fato de que as plataformas tendem a promover uma integração entre texto, pagamentos e conteúdos. "Imagine que eu tenho o anúncio do produto, a venda do produto, o pagamento do produto e, muito provavelmente, com os algoritmos modernos, tenho o que o cliente achou daquele produto em tempo real, e o que ele está dizendo daquele produto pra um outro amigo. É uma quantidade de informação tão poderosa que nenhuma instituição financeira vai competir com o que esses dados organizados de uma maneira correta podem oferecer em termos de produto pro cliente".
Esse cenário traz o risco, segundo ele, de que ocorra uma fragmentação de mercado, isto é, que existam vários sistemas de liquidação que não se comuniquem entre si. O Pix deverá ser usado para evitar que isso aconteça. Além disso, o BC pretende unificar os processos em um canal que deverá culminar, futuramente, na criação da moeda digital. O tema já está sendo estudado. Ele defendeu também a criação de um órgão regulador de dados.
"Qual é a regulamentação do futuro, uma vez que o mundo das finanças vai interagir com o mundo de dados e grande parte dos dados vai ser produzido num mundo fora do mundo das finanças? A gente pensa no princípio da reciprocidade. Então se alguma empresa quer fazer um serviço que envolva finanças e envolva troca de dados e ela quer pegar dados de clientes de uma empresa financeira, ela tem que abrir os seus dados da mesma forma", disse.
Campos Neto diferenciou ainda as criptomoedas da moeda digital que venha a ser emitida por órgão governamental. Segundo ele, hoje há cerca de US$ 40 bilhões em criptomoedas nas mãos de brasileiros e, na sua visão, esses ativos deveriam ser regulados como investimento. "Ao contrário do que esperávamos, o que temos visto é um crescimento de negociação de criptomoedas com finalidade de investimento e um crescimento muito baixo como finalidade de meio de pagamento", pontuou.
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