O Sintero encaminhou ofícios aos membros da bancada federal de Rondônia, solicitando reunião com maior brevidade, para tratar sobre a Instrução Normativa nº 44, de 20 de abril de 2021, que estabelece procedimentos para análise dos pedidos de transposição dos servidores aposentados e pensionistas dos Estados de Rondônia, Amapá e de Roraima.
O sindicato destaca que, desde a publicação da Instrução Normativa, muitos servidores e servidoras têm procurado a entidade para obter informações mais detalhadas quanto aos procedimentos que devem ser adotados.
Além do grande número de arquivos, os servidores (as) devem cumprir exigências como autenticação das cópias de documentos, assim como o reconhecimento de firma das assinaturas em cartório. Em seguida, devem enviar toda a documentação via Protocolo Digital, canal oficial do Ministério da Economia. No total são 10 itens obrigatórios para envio, entre eles, a cópia integral do processo de aposentadoria.
Diante de tantas exigências, o Sintero solicita que haja intervenção da bancada federal de Rondônia, para que a mesma assegure um método que otimize e agilize o processo de todos aqueles que possuem interesse à Transposição.
“Precisamos do envolvimento de nossos parlamentares para garantir um atendimento mais eficaz e simplificado aos servidores pioneiros do Estado que aguardam para serem enquadrados no quadro em extinção da administração pública federal. Todo o trâmite exige muitos documentos e para fazer o levantamento de dados é necessário tempo. Queremos construir um canal que facilite o encaminhamento dessas informações para nossos filiados e filiadas”, disse a presidenta do Sintero, Lionilda Simão.
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