O serviço vai funcionar em plantão de 24h para que os abusos policiais sejam denunciados de imediato às autoridades. A iniciativa foi anunciada em reunião do Ministério Público do Rio com a presença de representantes do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, da Redes da Maré, da Justiça Global, da Unisol, da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e do Movimento Negro Unificado.
O promotor Reinaldo Lomba, coordenador-geral de Segurança Pública e do Grupo Temático Temporário do MPRJ, lembrou que possíveis abusos policiais cometidos fora do contexto da operação deverão ser encaminhados à Ouvidoria do Ministério Público. “O grande diferencial da iniciativa é permitir que um promotor de Justiça atue imediatamente para evitar ou conter eventuais violações de direitos que possam ocorrer em operações policiais. Nem todos os casos vão permitir que isso aconteça, pois por vezes é difícil para a pessoa que está denunciando ter informações que possam levar a esta ação. Mas, desde o último dia 4 de maio, temos esse canal direto de acesso para notícias de violação de direitos no curso de operações policiais e para coleta de informações complementares e registro de evidências que permitam um contato imediato com os órgãos de comando e controle das forças policiais”.
O coordenador-geral de Segurança Pública explicou que, a partir do recebimento da denúncia, existe um protocolo de atuação, que inclui o mapeamento de instituições que possam auxiliar na tarefa de atendimento das demandas. O fluxo prevê a elaboração de um relatório preliminar, com a verificação de dados da operação policial, que é encaminhado ao promotor natural e alimentará o banco de dados do MPRJ.
Desde 2017, a partir de monitoramento dos confrontos armados na Maré, houve 78 mortes decorrentes das 112 operações policiais. São 78 vidas perdidas por uma lógica bélica da segurança pública que não tem trazido resultados na diminuição de crimes, segundo a 5a edição do Boletim de Segurança Direito à Segurança Pública da Maré, levantamento feito pelo projeto De Olho na Maré, da Redes da Maré.
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