A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) prestou apoio a campanha de combate a violência infantil desenvolvida pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj). A ação conta com o apoio de 14 Estados de todas as regiões do Brasil e o Distrito Federal, com a participação de magistrados, médicos, psicólogos, assistentes sociais, historiadores, biólogos, professores universitários, esportistas, advogados, serventuários e membros do Ministério Público.
Segundo a presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho, é fundamental que a família conceda voz e preste o apoio necessário uma vez que esse crime deixa profundas marcas na criança e gera consequências psíquicas, emocionais e físicas para a vida adulta, interferindo no desenvolvimento da criança ou do adolescente. “Apoio a campanha contra a violência infantil lançada pela Amaerj. Não podemos nos calar. Denuncie”, afirma a magistrada.
Entre os tipos de crimes mais comuns que atentam contra a vida da criança estão: a negligência e o abandono; pornografia infantil; tortura; trabalho infantil; tráfico de crianças e adolescentes; violência física e psicológica; abuso sexual; aliciamento de menores; bulllying ou cyberbullying; exposição de nudez sem o consentimento; discriminação de qualquer natureza e adoção ilegal, dentre outros.
De acordo com dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, foram registradas 26.416 denúncias entre março e junho do ano passado, contra 29.965 no mesmo período de 2019. No levantamento feito em 2019 pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, indicavam a existência média diária de 233 agressões física, psicológica ou torturas contra crianças e adolescentes com idade até 19 anos.
A principal forma de denúncia de qualquer violação de direitos da criança ou do adolescente é o disque 100. Este canal de formalização das denúncias é de abrangência nacional e serve de apoio aos órgãos ligados à defesa e proteção da criança, além de prestar orientação sobre os serviços e as redes de atendimento e proteção ao menor. Há também a possibilidade de a vítima e a família buscarem assistência dos conselhos tutelares, nos distritos policiais e nas unidades estaduais e federais do Ministério Público.
O engajamento dos profissionais das áreas de educação, como professores, diretores ou funcionários das escolas e dos servidores da saúde, como médicos, enfermeiros e atendentes são fundamentais para coibir esse tipo de crime, podendo ser acionados para agir em defesa ou pela proteção das crianças vulneráveis ou vítimas de agressões e ameaças.
Este mês é marcado por mobilização em todo país em referência à Campanha Maio Laranja que tem como objetivo conscientizar a sociedade a respeito dos efeitos e consequência da violência infantil. Este mês foi escolhido devido ao fato de o dia 18 de Maio ser considerado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Esta data foi instituída por Lei Federal n. 9.970/2000 e é alusiva aos 48 anos de um crime bárbaro que teve como vítima uma criança de oito anos de idade, Araceli Crespo, estuprada e morta.
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