Porto Velho, RO – O advogado Caetano Vendimiatti Netto protocolou pedido de acesso a informações diretamente endereçado ao próprio governador Coronel Marcos Rocha, sem partido.
Netto visa a obtenção dos documentos relacionados ao contrato da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi/RO) com a empresa Impacto RH, no valor anual de R$ 999 mil.
O negócio foi feito, de acordo com o causídico, com intenção oficial de atender ao Programa Estadual de Microcrédito Produtivo e Orientado (PROAMPE/RO), isto nas unidades municipais no Estado para prestação de serviços de monitoramento, formação, capacitação continuada de agentes de crédito.
Caetano Vendimiatti aponta o que na visão dele seriam práticas de “graves irregularidades” na contratação direta do empreendimento com dispensa de licitação e aponta como responsáveis:
a) Marcos Rocha, governador;
b) Sérgio Gonçalves da Silva, superintendente da Sedi/RO;
c) Paulo Renato Haddad, ordenador de despesa;
d) Carla Lauriane de Araújo, chefe do núcleo de Compras;
e) Janaína Oliveira Neves, coordenadora de Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas e EPP;
f) Laís Lima Carvalho, fiscal do Contrato e;
g) Carla Manuela Franco dos Santos, fiscal do Contrato.
Além de toda as informações, com respectivo inteiro teor de cada documento, o advogado solicita também a abertura de processo administrativo “para apurar a responsabilidade” das autoridades apontadas em sua diligência.
Tribunal de Contas
No dia 26 de fevereiro deste ano o conselheiro Omar Pires Dias já havia concedido tutela inibitória “a fim de determinar a imediata suspensão dos pagamentos a serem realizados em favor da empresa Impacto RH -Gestão Administrativa & Treinamentos Ltda [...]”.
A decisão (confira ao fim da matéria) foi tomada com intenção de evitar “futura lesão ao erário [...]”.
VEJA:
CONFIRA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA (TCE/RO)
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